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Clipping

02/10/2013 às 09:33

Cade pede explicações ao consórcio Telco

Escrito por: Redação
Fonte: ABINEE

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu prazo até amanhã para que os sócios do consórcio Telco, que controla a Telecom Italia, expliquem os impactos, no Brasil, do acordo anunciado na semana passada com a Telefónica de España, apurou o Valor. O órgão regulador enviou o ofício na segunda-feira à noite. Pelo acordo, a Telefónica se comprometeu a comprar a participação dos demais sócios na Telco - os bancos Sanpaolo e Mediobanca e a seguradora Generali -, o que vai aumentar a sua fatia na Telecom Italia.

O Cade quer saber o qual o impacto do acordo da Telefónica com os sócios italianos em relação ao Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), assinado pela Telco com o Cade em 2010, depois que a Telefónica de España passou a integrar o capital da Telecom Italia. O TCD determinou mecanismos para que os sócios da Telefónica não interfiram na condução dos negócios da Telecom Italia no Brasil, a fim de assegurar a concorrência entre Vivo e TIM, controladas, respectivamente, por Telefónica e Telecom Italia.

Segundo o acordo anunciado pela Telefónica e seus sócios na semana passada, a operadora espanhola se comprometeu a pagar ? 324 milhões por papéis sem direito a voto na Telco, o que elevou a sua fatia no consórcio de 46% para 66%. No Brasil, o TCD assinado em 2010 determinava que a Telefónica deveria se manter "minoritária e passiva" na Telecom Italia, para que não houvesse impacto nas operações das empresas no país. "Mas o Cade quer saber se, com uma participação de 66% no consórcio, ainda que sem direito a voto, a Telefónica continua realmente passiva nas decisões da Telecom Italia", afirmou ao Valor um advogado que acompanha o caso.

De acordo com agências internacionais, o presidente do conselho da Telecom Italia, Franco Bernabè, estaria pronto para renunciar ao cargo amanhã, depois de ter perdido a confiança dos sócios da Telco. Bernabè propõe que os acionistas façam uma injeção de capital na Telecom Italia, para aplacar a dívida da companhia de ? 28,8 bilhões.

Mas os principais acionistas, entre eles, a Telefónica, preferem vender os ativos da Telecom Italia na América Latina: TIM Brasil e Telecom Argentina. No país, a Telefónica propõe que a TIM seja fatiada entre as atuais competidoras (Vivo, Claro e Oi), o que aumentaria a sua liderança no mercado nacional, ao mesmo tempo que impediria a entrada de um novo competidor estrangeiro, apurou o Valor.

Segundo o advogado ouvido pelo Valor, é possível que o Cade use como pretexto a aprovação da compra da Vivo pela Telefônica para influenciar o acordo da operadora espanhola na Telecom Italia. Isso porque, três anos depois da venda da participação da Portugal Telecom na Vivo para a Telefônica, por R$ 17,2 bilhões, o Cade ainda não julgou o ato de concentração. "O Cade está retardando o julgamento por conta da operação envolvendo o aumento de participação da Telefónica na Telco", disse o advogado.

Na semana passada, quando a Telefónica anunciou o acordo com os sócios na Telco, a presidente Dilma Rousseff disse que as implicações da operação no Brasil - o que inclui a possibilidade de fusão entre Telefônica/Vivo e TIM, dando origem a uma operadora dona de 56% do mercado - seriam analisadas pelo Cade.

O Valor apurou que nem o Cade nem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) considera concentração de mercado uma participação acima de 50%. No Brasil, a Vivo é líder em 11 Estados - sete deles com mais de 50%. No Espírito Santo, a sua participação chega a 71,4%.

"A participação de mercado é apenas um dos itens que são levados em consideração pelo Cade para definir se há concentração", afirmou um ex-presidente da autarquia. Segundo ele, o órgão regulador também leva em conta outros fatores, como as condições de entrada de novos concorrentes. No caso da telefonia, as condições são restritas, porque dependem de leilões de bandas de frequência feitos pelo governo, nos quais ganha quem der o maior lance.

Questionado pelo Valor, o Cade informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que "cada caso é um caso" e que não existe um corte específico para definir o que é concentração em cada setor do mercado. "Em tese, toda operação que supera os 20% de "market share" depende de análise do Cade", disse o ex-presidente.

Já a Anatel procura garantir que exista competição ao impor limites regulatórios para a posse de radiofrequência. Na telefonia móvel, cada competidor adquire um pedaço da banda para operar em determinada região. Um único grupo não pode controlar duas empresas que tenham autorizações distintas. "As regras dos editais para leilão de radiofrequência foram pensadas para garantir, no mínimo, quatro competidores", disse um conselheiro da Anatel ao Valor. No leilão de 3G, a agência trabalhou para que uma quinta operadora - a Nextel - participasse da disputa. "As demais operadoras tentaram impedir a participação da Nextel, mas ela foi mantida", disse.

Segundo o conselheiro, se a operadora tem uma boa estratégia comercial e consegue ampliar a sua participação, isso não é considerado concentração. "Mas a Anatel vê um problema concorrencial em casos de fusão ou aquisição".

Caso haja uma fusão entre Telefônica/Vivo e TIM no Brasil, ou se a TIM for vendida para outro grupo, a operação precisa da anuência prévia da Anatel e do Cade, conforme novas regras que entraram em vigor em abril do ano passado. Antes disso, uma operação de venda ou fusão no setor de telecomunicação precisaria apenas da aprovação prévia da Anatel, para ser analisada pelo Cade depois de fechada. Foi assim com a venda da participação da Portugal Telecom na Vivo para a Telefônica.