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Clipping

30/08/2016 às 17:33

Câmara aprova MP que reorganiza executivo e minicom está quase extinto

Escrito por: Redação
Fonte: Tele Síntese

O Senado Federal precisa também aprovar a Medida Provisória

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória 726/16, que reorganiza a estrutura do Executivo federal em razão da reforma administrativa feita pelo governo Temer. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
 
A proposta transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passam a ser 24. O texto aprovado é de uma emenda aglutinativa do líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), que incorporou a maior parte do projeto de lei de conversão do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
 
Com a aprovação da emenda, os partidos de oposição acusaram o governo de fazer uma manobra porque isso impediu a votação de emendas que pretendiam recriar os ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia.
 
Outras mudanças são a incorporação da Previdência Social ao Ministério da Fazenda; a transformação da Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – CGU; e a extinção do Ministério das Comunicações com a incorporação de suas atribuições ao novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. (com agência Câmara).