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21/06/2018 às 18:44

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Escrito por: Redação
Fonte: Intervozes

No fim de maio de 2018, o plenário da Câmara dos Deputados viveu um raro momento nos últimos anos. Por unanimidade dos partidos políticos, sob a batuta do relator deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a Câmara aprovou o texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil. Fruto de um processo de anos de discussão, que teve início no Ministério da Justiça, ainda durante o governo Dilma Rousseff, o PL passou por quatro rodadas de intensa negociação entre o setor empresarial, a academia e a sociedade civil e chegou à votação dos parlamentares com a maior parte das arestas – que geralmente impedem o avanço de propostas legislativas – aparadas.
 
Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes e integrante da Coalizão Direitos na Rede, acompanhou a seção e comentou a vitória logo após a votação:
 
Assista ao video: https://youtu.be/NaQiZaERMkE
 
Leia artigo sobre o tema no Blog do Intervozes na Carta Capital:
 
https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/lei-de-protecao-de-dados-pessoais-hora-do-senado-fazer-sua-parte