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23/05/2014 às 09:32

Câmara dos EUA aprova projeto que estabelece limite a espionagem

Escrito por: Redação
Fonte: ABINEE

Câmara dos EUA aprova projeto que estabelece limite a espionagem

- 23/5/2014
A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou nesta quinta-feira (22) uma reforma para estabelecer limites à espionagem praticada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) em telefonemas e e-mails. Empresas de tecnologia e ativistas pelo direito à privacidade a consideraram tímida, no entanto.

A nova lei, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, dá mais poder à Corte de Vigilância da Inteligência Estrangeira, por onde passam requerimentos do governo quando quer dados para investigações de segurança.

A lei prevê que a NSA só poderá obter dados de pessoas a "dois graus de separação" de um suspeito (exemplo: até uma pessoa que falou com outra que conversou com o investigado). Isso limita a pesquisa de milhões de cidadãos indiscriminadamente.

Mandados para a obtenção de dados também só poderão ser usados em relação a "termos específicos".

É a primeira mudança significativa passada pelo Legislativo americano desde que vieram à tona as denúncias do ex-analista da NSA Edward Snowden, em junho do ano passado.

Entidades de direitos humanos e críticos dos excessos da vigilância americana já acusaram tal Corte de simplesmente aprovar todos os requerimentos.

A Casa Branca apoiou a lei aprovada pela Câmara, mas foi criticada por uma associação de empresas de tecnologia, que queria mais proteções aos dados que o governo pretende buscar.

Gigantes como Google, Facebook e Cisco já manifestaram que as empresas americanas estão perdendo grandes contratos no exterior pela quebra de confiança que a vigilância representa.

"Apesar de aprovarmos as medidas do Congresso em promover a transparência dos pedidos de vigilância e de apoiarmos as versões da lei aprovadas nas comissões de Inteligência e Judicial, a legislação foi para direção errada", disse, em comunicado, a Coalizão para Reforma da Vigilância do Governo, que inclui Yahoo, Google, Twitter e Microsoft.

"A última versão abre uma brecha que permite a coleta de dados dos usuários na internet. Pedimos ao Congresso que feche essa possibilidade para garantir uma reforma significativa".

Para a Casa Branca, "a lei assegura aos nossos profissionais de inteligência e segurança a autoridade para poder defender a nossa nação, enquanto assegura que a privacidade dos indivíduos seja apropriadamente protegida dessa autoridade".

Para a deputada democrata Zoe Lofgren, da Califórnia, a lei é "ambígua". "Aprendemos que quando deixamos alguma ambiguidade na lei, os serviços de inteligência conseguem passar caminhões por essa brecha", disse à rede MSNBC.

O presidente Barack Obama disse em janeiro que iria mudar o sistema de espionagem da NSA, mas as medidas estão sendo divulgadas a conta-gotas.