Às vésperas do 52º Painel Telebrasil, a Câmara Federal debaterá um dos temas mais importantes para o setor - a fusão da Brasil Telecom com a Oi. O negócio já foi anunciado, mas depende, agora, da aprovação da Anatel, que precisa revisar o Plano Geral de Outorgas - hoje ele não autoriza a fusão de concessionárias de telefonia fixa, e dos órgãos reguladores do setor financeiro.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara remarcou para o dia 29/05, a primeira etapa da audiência pública que vai debater as propostas de mudanças no Plano Geral de Outorgas nas Concessionárias de telefonia fixa, em análise pela Anatel e sobre o processo de compra da Brasil Telecom pela Oi.

Para o debate do dia 29 de maio, serão convidados os presidentes da Oi, Luiz Eduardo Falco, e da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher. Na semana seguinte, dia 3 de junho, será a vez do ministro das Comunicações, Hélio Costa; do presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg; e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, prestarem esclarecimentos sobre a operação.

A audiência, que será realizada em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, atende a quatro requerimentos apresentados pelos deputados Leandro Sampaio (PPS-RJ), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Jorginho Maluly (DEM-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), na CCTCI, e um na CDC, da deputada Ana Arraes (PSB-PE).

Em seus requerimentos, os deputados manifestaram preocupação em discutir as implicações que eventuais mudanças nas regras terão para o mercado de telecomunicações e para os usuários dos serviços.

A expectativa é a de que a Anatel flexibilize com as mudanças na regulamentação, as regras para a fusões de empresas concessionárias, medida, hoje, vedada pela legislação. O órgão regulador planeja discutir o novo PGO - Plano Geral de Outorgas - na reunião de Conselho marcada para esta quarta-feira, 21/05.