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Clipping

06/11/2013 às 23:01

Câmara promove videochat sobre mudanças na área de telefonia

Escrito por: Redação
Fonte: Câmara dos Deputados

Cidadão poderá enviar perguntas ao deputado Edinho Bez, que preside o grupo de trabalho responsável por elaborar propostas de alteração do marco legal do setor.

A Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (7) um videochat com o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) sobre as mudanças que estão em estudo para facilitar a vida dos usuários de telefonia, setor que lidera vários rankings de reclamações dos consumidores. Bez é presidente do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que analisa o tema.

O evento, que será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara, ocorrerá das 11 horas ao meio-dia. Qualquer cidadão poderá participar: basta acessar o bate-papo que estará disponível no dia do debate ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619). Bez ficará na bancada da TV Câmara com um apresentador, que receberá os questionamentos e os repassará ao vivo para o deputado.

O objetivo do GT é definir propostas de alteração do marco legal do setor de telefonia fixa e móvel. A atual Lei Geral de Telecomunicações (LGT - Lei 9.472/97) foi instituída um ano antes da privatização do Sistema Telebrás.

Propostas
Já está praticamente acertado com as empresas que a assinatura básica poderá ser transformada em uma taxa básica de consumo. Também há a ideia de acabar com o adicional de deslocamento (roaming) que é cobrado quando a pessoa usa o celular fora de seu local de origem.

Bez cita outra mudança que poderá melhorar o sinal da telefonia celular: mais rapidez na instalação de antenas. "Por sugestão minha, estamos incluindo no texto que a prefeitura terá até 60 dias para dizer se instala ou não a antena. Para ter uma ideia, na Itália, que tem um território pouco maior que Santa Catarina, há 60 mil antenas instaladas; no Brasil, são apenas 52 mil. Temos de corrigir isso", afirma.

Reunião
Na terça-feira (5), integrantes do GT se reuniram com representantes do Ministério das Comunicações para discutir as medidas propostas.

A maior resistência por parte do governo se refere às isenções de tributos e às alterações nos chamados fundos setoriais - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Edinho Bez, por exemplo, defende a destinação dos recursos desses fundos para a área social.