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Clipping

01/09/2016 às 15:59

Câmara tenta criminalizar aplicativos como Waze por aviso de blitz

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara o projeto de lei 5596/13, que proíbe aplicativos como o Waze de informar a localização de blitzen de trânsito. Mais do que isso, a proposta também proíbe qualquer cidadão de avisar sobre as barreiras de trânsito usando qualquer outro meio na internet. 
 
A proposta, de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB), que é policial militar, sustenta que “a inexistência de uma legislação que não deixe margem a questionamentos jurídicos quanto à ilicitude da prática de alertar motoristas sobre a localização das blitzes acaba por estimular o desenvolvimento de instrumentos tecnológicos que atentam contra o interesse público”. 
 
Em que pese a chamada Lei Seca, que entrou em vigor em 2008, ter reduzido o número de motoristas embriagados pela metade, segundo indica o Ministério da Saúde, o autor do projeto sustenta que ela “ainda não foi suficiente para estancar a escalada de mortes provocadas pelo álcool” e que o uso de apps como Waze “concorre para a exacerbação desse cenário de violência”. 
 
Pelo projeto, fica “proibido o uso de aplicativos, redes sociais e quaisquer outros recursos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência e localização de blitz de trânsito”. Para isso, determina que o provedor de aplicações deve tornar esse tipo de conteúdo indisponível, do contrário está sujeito a multa de R$ 50 mil. 
 
Prevê, ainda, que incorre na mesma penalidade “aquele que fornecer informações sobre a ocorrência e localização de blitz para aplicativos, redes sociais ou quaisquer outros recursos na internet ou em outros meios de disseminação de informações”. 
 
Aprovado na CCT, o PL 5596/13 segue para a Comissão de Viação e Transportes e depois para a de Constituição e Justiça. Se passar por ambas, precisa passar ainda pelo Senado Federal.