Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

20/09/2012 às 12:18

Campanha pede aprovação do Marco Civil da Internet nesta quarta-feira (19)

Escrito por: Redação
Fonte: Barão de Itararé

A votação do Marco Civil da Internet, projeto de lei considerado uma espécie de “Constituição da Internet”, pode ocorrer nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados. Diversas entidades e ativistas digitais se mobilizam pela aprovação do texto, considerado por diversos especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo no campo da Internet: a campanha virtual hospedada no portal do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec) permite o internauta a assinar uma carta pedindo que os palamentares aprovem o projeto nesta quarta-feira.

Confira o texto da campanha e acesse o site para pedir a aprovação do Marco Civil:

A pressão surtiu efeito e a votação ficou marcada para o dia 19 de setembro! Até lá precisamos continuar enviando o maior número possível de mensagens aos deputados!

O Marco Civil precisar ser aprovado!

O Marco Civil da Internet no Brasil é uma das mais importantes e avançadas propostas sobre o uso da Internet no mundo. É ele quem vai estabelecer os princípios, valores, direitos e responsabilidades sobre o uso da rede no nosso país. Por isso, é um projeto de lei essencial para garantir a democracia e a liberdade na Internet.

Surgindo como uma resposta da sociedade a diversas iniciativas que tentavam restringir os direitos dos usuários na rede, o Marco Civil representa um processo inédito de participação social na elaboração de uma lei. Através das consultas públicas na Internet e da realização de diversos seminários e audiências públicas em várias capitais do país, todos os indivíduos e setores puderam contribuir diretamente na construção do seu texto. Isso faz com que o Marco Civil não seja apenas um projeto do Executivo ou do Congresso. É um projeto de todas e todos nós e, por isso, deve ser aprovado imediatamente.

Apesar de tramitar em regime de urgência em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, há chances de não ser aprovado. E, como estamos em ano eleitoral, caso não seja aprovado imediatamente, ficará cada vez mais remota a chance de termos esse importante marco legal para a Internet brasileira.

Por isso, é importante pressionarmos os deputados pela aprovação imediata do Marco Civil da Internet! Não podemos perder tempo! O projeto de lei pode ser analisado pela Comissão Especial nesta quarta-feira, 08 de agosto, e é preciso alcançar o quórum mínimo de deputados para ser votado. Assim, cobre a presença e o voto dos parlamentares na próxima quarta-feira em favor desta importante conquista da Internet brasileira.

Envie uma mensagem agora aos deputados da Comissão Especial do Marco Civil!

Faça mais! Assine a aqui petição organizada pelo movimento Mega Sim pedindo a aprovação do Marco Civil.