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Clipping

04/11/2013 às 12:02

Carlos Rollsing: CPI amplia pressão sobre telefonia

Escrito por: Redação
Fonte: Zero Hora - Online

Virou banalidade dizer que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) têm servido apenas de palanque eleitoral. Um instrumento para as oposições desgastarem os governos. Os resultados práticos são praticamente nulos.

A CPI da Telefonia, da Assembleia, se coloca como candidata a quebrar esse paradigma. Hoje, às 14h, será apresentado e votado o relatório final desta comissão. Mais do que trazer uma descrição dos problemas já conhecidos - sinal ruim, atendimento deficiente, cobranças abusivas e propaganda enganosa -, o relatório assinado pelo deputado Daniel Bordignon (PT) apresentará uma série de providências que poderão melhorar a prestação dos serviços.

A principal medida nasceu de um acordo entre a CPI, presidida por Ernani Polo (PP), e o Ministério Público, que elaborou, em conjunto com os parlamentares, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exige o cumprimento de 20 ações de qualificação em curto prazo. As operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim assinarão hoje o documento. Entre alguns dos compromissos, está a obrigatoriedade de instalar mais antenas para melhorar o sinal dos aparelhos, ampliar as unidades de call center, abrir lojas de atendimento pessoal aos clientes nas cidades de maior porte e divulgar seus planos de ligações em acordo com os direitos do consumidor, sem margem à propaganda enganosa.

Se as empresas descumprirem o TAC, o MP poderá abrir ações judiciais exigindo sanções.

- É uma vitória. Finalmente uma CPI com resultados para a sociedade - disse Bordignon.

O relatório final também traz para análise um projeto de lei que define as regras gerais para a instalação de antenas. Hoje, cada município tem uma lei distinta, algumas consideradas restritivas.

- Existem áreas em que não temos restrição de antenas e a cobertura é ruim. Isso é mais uma desculpa das operadoras diante dos seus investimentos baixos - avaliou Bordignon.

Ele ressaltou que novas tecnologias permitem a colocação de pequenas antenas no topo de postes de iluminação, sem causar poluição visual. Sobre a geração da radiação, diz que o tema é polêmico, mas ressalta a posição de especialistas ouvidos pela CPI:

- Há opiniões de que quanto menos antenas, maior será o possível dano à saúde. São casos em que o aparelho precisa puxar mais energia e sinal, emitindo mais radiação.