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Clipping

29/05/2008 às 08:48

CCT quer anexar resultados das audiências como contribuição à consulta pública da Anatel

Escrito por: Márcio de Morais
Fonte: Telecom Online

Já tardia, discussão sobre fusão Oi/BrT começa nesta quinta-feira no Congresso.

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, quer que o resultado das audiências sobre a aquisição da Brasil Telecom pela Telemar/Oi entre como contribuição à consulta pública que o conselho diretor da Anatel pode aprovar nessa quinta-feira, 29, sobre a nova versão do Plano Geral de Outorgas  (PGO) e o novo Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGA-T).

Pinheiro admitiu que os debates sobre o assunto no Congresso deveriam ter ocorrido antes da confirmação do negócio, pois “interferir agora fica difícil”. A primeira dessas audiências será realizada amanhã a partir das 9h30, com os presidentes das duas concessionárias, Ricardo Knoepfelmacher (Brasil Telecom) e Luiz Eduardo Falco (Oi).

No dia 3 de junho, às 14h30, o debate sobre a fusão vai envolver a atuação da Anatel no caso e as propostas da agência para revisar o PGO. A idéia de Pinheiro é produzir um documento com todo o debate e incluí-lo como contribuição às consultas da Anatel. Somente com a mudança no PGO o negócio entre Oi e BrT pode ser efetivado, pois hoje existe restrição regulatória à propriedade cruzada entre concessionárias fixas locais.