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Clipping

25/06/2008 às 08:43

CCTCI quer debater fusão BrT/Oi, PGO e telefonia no Norte e Nordeste

Escrito por: Luiz Queiroz
Fonte: Convergência Digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, vota nesta quarta-feira, (25/06), três requerimentos de interesse do setor de Telecomunicações. O primeiro, de nº 130/08 - do deputado Roberto Rocha, "requer a realização de uma Audiência Pública, para discutir a ampliação da rede de abrangência da telefonia móvel celular nas regiões Norte e Nordeste".

Já o segundo requerimento (nº 133/08) é de autoria do deputado Arlando Jardim e requer que o ministro das Comuniações, Hélio Costa, apresente os estudos que estão sendo elaborados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, visando fundamentar "a eventual futura alteração da legislação infra legal de Telecomunicações e do Plano Geral de Outorgas - PGO", de que trata a Lei n.º 9.472, conhecida pelo setor como a LGT - "Lei Geral de Telecomunicações".

O deputado Nelson Proença, por sua vez, também apresentou um requerimento, em que solicita uma realização de audiência pública para discutir a fusão das concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado com a compra da Brasil Telecom pelo Grupo OI". O número do requerimento de Proença (134/08) é o terceiro item da pauta de votações da CCTCI desta quarta-feira (25/06).