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Clipping

23/09/2009 às 23:47

Com adesão das Teles, Lei de combate à pedofilia na Web é desnecessária

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Um forte argumento em prol de leis sobre a internet foi derrubado nesta terça-feira, 22/9, com a adesão de mais três grandes provedores de acesso ao termo de cooperação patrocinado pela CPI da Pedofilia para a transferência de informações sobre assinantes de internet em casos de suspeita de envolvimento com pornografia infantil.

"Temos, sendo conservador, cobertura para investigar 90% dos casos. Não precisa mais de uma Lei", afirma Thiago Tavares, presidente da Safernet ONG de onde parte a maioria das denúncias contra pornografia infantil na rede. As informações previstas no termo de cooperação, como logs de acesso, são um dos itens mais polêmicos nos projetos de lei que envolvem a internet.

Esses pedidos podem ser feitos pelo Ministério Público, federal ou estadual, e pela Polícia Federal. Mas, como explica Tavares, continua sendo necessária uma decisão judicial para que os dados sejam fornecidos.

Com a assinatura do termo pela Telefônica, Claro e Net nesta terça-feira, completa-se a rodada com as principais teles do país - TIM e Oi/BrT foram as primeiras operadoras a aderirem ao acordo, na prática um termo de ajustamento de conduta que prevê multa de R$ 25 mil por dia em caso de as informações pedidas não serem fornecidas. A Vivo assinou na semana passada.

Segundo o presidente da Safernet, os principais provedores de acesso ou conteúdo – como Terra, Uol, etc – também já aderiram, assim como a Google, que chegou a ser o principal alvo da CPI da Pedofilia uma vez que a maior parte das denúncias de pornografia infantil investigadas envolve páginas hospedadas no Orkut.

Isso significa que a partir de uma denúncia, como as que chegam à Safernet, primeiro é identificado se determinada página (url) tem conteúdo criminoso. Se tiver, é possível, via provedores, chegar ao IP, ou seja, à identidade do computador que montou ou alimentou esse site. O cadastro das teles liga esse IP a um assinante – portanto, a um nome e um endereço.