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Clipping

13/11/2007 às 08:26

Comissão analisa direito de teles produzirem conteúdo

Escrito por: Redação
Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo audiovisual, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no País. As emissoras de rádio e os canais de televisão, com base na legislação em vigor, querem ter exclusividade na prestação desses serviços.

O relator do projeto, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), apresentou substitutivo à proposta, no qual acolheu 21 das 32 emendas apresentadas na comissão. Uma das principais inovações do novo texto determina que nenhuma empresa de telecomunicações poderá controlar conteúdos nacionais, como eventos esportivos, por exemplo, e que nenhuma empresa de programação poderá controlar empresas de telecomunicações.

Isso significa que uma empresa de produção e programação, como poderia ser enquadrada a TV Globo, não poderia controlar uma empresa de telecomunicações, como a Net, situação existente hoje. Da mesma maneira, a Telefônica ou a Oi não poderiam organizar e deter os direitos sobre um show com artistas brasileiros, ou ainda adquirir os direitos sobre o campeonato brasileiro de futebol, por exemplo. Fagundes destacou que a prioridade em seu substitutivo foi garantir direitos do consumidor. "Estamos abrindo o mercado de TV a cabo, permitindo que a tecnologia esteja à disposição dos brasileiros, com baixo custo."

Acordo com a Argélia
Outro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo 373/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o acordo comercial assinado entre o Brasil e a Argélia, em fevereiro de 2006. O relator, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto. "A diversificação dos produtos e dos mercados é fundamental para o sucesso de nossa política comercial. Tende a manter a nossa estabilidade nas flutuações econômicas de longo prazo da economia mundial."

O mercado africano, explicou Cadoca, vem sendo alvo do interesse diplomático brasileiro por oferecer potencial de crescimento. "No caso específico da Argélia, o intercâmbio comercial com o Brasil envolveu 3,2 bilhões de dólares em 2005 e 2,4 bilhões de dólares em 2006." A Argélia, continuou o relator, é nosso melhor parceiro comercial na África, apesar de nossa balança comercial ser substancialmente deficitária. "Exportamos produtos como açúcar, carne bovina e óleo de soja e importamos petróleo e derivados." Carlos Eduardo Cadoca acredita que o acordo com a Argélia pode fortalecer e equilibrar o intercâmbio bilateral.
A comissão se reúne às 14h30 no plenário 5.