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Clipping

25/04/2013 às 09:25

Comissão da câmara aprova quota de 40% para lei da meia-entrada

Escrito por: Redação
Fonte: O Globo

Texto ainda voltará ao Senado antes de entrar em vigor

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei 4.571/08, que fixa em 40% o total de ingressos reservados à meia-entrada de estudantes e idosos na bilheterias dos espetáculos culturais e esportivos de todo o país. O projeto, que nasceu no Senado e exclui a Copa de 2014, a Copa da Confederações e os Jogos Olímpicos de 2016 (que têm regras próprias), conta com o apoio tanto dos produtores culturais quanto da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Para entrar em vigor, no entanto, o texto ainda precisa ser reavaliado pelos senadores e seguir para sanção presidencial.

- Foi uma batalha democrática bastante difícil, porém justa - comemora Eduardo Barata, que preside a Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro (APTR) e, há seis anos, acompanha a tramitação do projeto no Congresso. - Na última hora, assessores da Casa Civil e da Comissão de Direitos Humanos tentaram tirar o limite de meia-entrada para os idosos, alegando que eles deveriam ter direito a ela sempre, mas foram vencidos. Os idosos entram na quota.

Deputados querem recorrer

O debate de última hora se refletiu no placar da CCJ. Quatro deputados votaram contra o projeto. Esperidião Amin (PP-SC) e Hugo Leal (PSC-RJ) estavam entre eles, destacando que o texto entra em conflito com o Estatuto do Idoso. Ambos já avisaram que apresentarão recurso para que o projeto seja levado ao plenário da Câmara antes ir ao Senado. Para que isso aconteça, no entanto, precisam colher assinatura de pelo menos 50 parlamentares.

- É uma conquista importante - afirma Maria Siman, produtora de peças como "Edukators" e "Clandestinos". - Pela primeira vez, os antagonistas ( estudantes e produtores ) conseguiram chegar a um acordo e, enfim, regulamentar uma lei. Agora, os produtores poderão fazer contas reais.

Nos últimos tempos, o desconto de 50% dado a estudantes e idosos fazia com que a meia-entrada respondesse por mais de 70% das bilheterias culturais do país e fosse apontada como a grande vilã da alta recente dos ingressos.

Agora, de acordo com o projeto, terão direito à meia-entrada estudantes regularmente matriculados, jovens entre 15 e 29 anos cuja família esteja inscrita no cadastro único do governo federal e tenha renda mensal de até dois salários mínimos; pessoas com deficiência, e seus acompanhantes, e idosos acima de 60 anos.

A Carteira de Identificação Estudantil será o único documento aceito para concessão do benefício a estudantes. Ela terá um só modelo e será emitida por UNE, Ubes, Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), entidades estaduais e municipais filiadas a elas e Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), além de centros e diretórios acadêmicos.

Ao defender esse ponto, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto, argumentou que, em 2001, quando o governo retirou a exclusividade da fabricação das carteirinhas das entidades estudantis, permitiu o aparecimento de muitas falsificações. Segundo Cândido, o projeto de lei 4.571/08 corrige esse erro e ainda fixa punições para quem burlar a regra: multas, suspensão temporária da emissão e até mesmo a perda do direito pelo fraudador.

O relator destaca ainda que é obrigação dos produtores tornar pública a capacidade do evento e o número total dos ingressos, que deverão ser numerados. O projeto estabelece que a fiscalização correrá por conta de órgãos federais, estaduais e municipais, mas não detalha quais exatamente.

Anteontem, artistas fizeram na Câmara um ato em defesa do projeto. Participaram os atores Odilon Wagner, Caco Ciocler e Beatriz Segall, que acreditam que os preços dos ingressos cairão até 30%.

- A classe teatral não é contra a meia-entrada, é contra essa imposição atual, pois obriga a aumentar o preço da entrada inteira - disse Beatriz.

- Para o produtor, é o resgate do direito de se planejar, se programar e colocar preços reais nos ingressos dos espetáculos - ressaltou Odilon.