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Clipping

13/02/2008 às 13:56

Comissão do Senado aprova projeto que aumenta pena para crimes pela internet

Escrito por: Thaís Naldoni
Fonte: Portal Imprensa

Na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou o projeto de Lei nº  398/2007, que aumenta a pena para crimes contra a honra cometidos pela internet.

O relator do projeto, Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), deu parecer favorável à matéria, que deve seguir para apreciação da a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se for aprovada, é encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados.

Em vista de polêmica envolvendo a Organização Repórteres Sem Fronteira, que criticou o aumento das penalidades proposta pelo senador Expedito Júnior (PR/RO), o autor do projeto sugeriu a Eduardo Azeredo que fosse realizada uma audiência pública para que houvesse mais discussão na CCT. No entanto, Azeredo garantiu estar convencido da importância do projeto e deu parecer favorável, sem que houvesse a necessidade de consulta popular.

O Projeto de Lei visa alterar o Código Penal, para que seja coibida a proliferação de orkuts, blogs e sites criados com o objetivo exclusivo de atacar a honra das pessoas. Segundo Expedito Júnior, a maior parte deles não tem CNPJ, endereço fixo e o nome de seus responsáveis. Dessa forma, a pessoa agredida fica impedida de ingressar com ação de reparação de danos.

O senador explica que a proposta não tem como objetivo limitar a liberdade de imprensa e tampouco trata de delitos de imprensa cometidos por meio da internet. "O que se pretende coibir são a injúria, a calúnia e a difamação cometidas por qualquer cidadão através das diversas formas pela internet. E também facilitar a produção de provas pela autoridade policial, que imprimirá do computador da delegacia o suposto documento contendo o crime da página da internet", afirmou.

Em seu parecer, Eduardo Azeredo disse que os crimes praticados via internet têm proporções maiores, já que são difundidos pela web e acessados por milhares de pessoas.