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Clipping

12/09/2013 às 15:11

Comissão Europeia apresenta proposta de mercado único de telecomunicações

Escrito por: Redação
Fonte: Tele Síntese

Objetivo da CE é apoiar o avanço do mercado de telecomunicações no continentes, para que "volte a ser um líder global no mundo digital"

A Comissão Europeia (CE) anunciou nesta quarta-feira (11) seu plano de reforma do setor de telecomunicações, que classificou como "o mais ambicioso dos últimos 26 anos". Por meio do pacote legislativo apelidado de "Continente Conectado", a União Europeia pretende reduzir as cobranças dos consumidores - com o fim do roaming entre países, por exemplo - e simplificar a burocracia para as companhias. O projeto traz novos direitos e obrigações para usuários e provedores de serviço, incluindo definições sobre gerenciamento de rede e neutralidade. O objetivo da CE é apoiar o avanço do mercado de telecomunicações no continentes para que esse "volte a ser um líder global no mundo digital"

A expectativa das operadoras europeias é de que, a partir dessa reforma, seja possível diminuir a pulverização do mercado, que - apesar dos avanços obtidos a partir da instauração do mercado comum - ainda funciona com base nos 28 estados nacionais. Atualmente, admite a CE, não há nenhuma companhia operando ao largo de todo o bloco e tampouco existe padronização de preços. A pressão pela criação de um mercado único europeu de telecomunicações, que permita a expansão territorial das operadoras por meio de alianças ou fusões e aquisições, algo ainda incerto, aumentou por conta dos recentes anúncios de consolidação do mercado norte-americano de telecom. 

Pelas novas regras apresentadas pela Comissão Europeia, as empresas poderão prover serviços em todos os 28 estados membro com apenas uma autorização. Serão definidos limites para as regulações em cada um dos sub-mercados e haverá hamonização da forma como os operadoras alugam acesso a redes de terceiros.

Apesar de serem beneficiadas com algumas mudanças regulatórias apresentadas na proposta, as operadoras têm questionado publicamente outras delas, especialmente as que entram em cobranças de roaming. Pelo texto apresentado hoje, cobranças pelo recebimento de chamadas ao longo da UE, o roaming, serão banidas do continente a partir de 1 de julho de 2014. As companhias terão algumas opções para cobranças de chamadas entre países. Elas poderão optar por oferecer planos de serviço aplicáveis a toda a região, um preço que será definido a partir da concorrência doméstica, ou permitir que os consumidores escolham um terceiro operador especificamente para o serviço de roaming, sem que precisem adquirir um novo SIM Card. A regulação de roaming de 2012 da UE já definia o corte de custos nos preços de dados no atacado em 67% em julho de 2014.

A proposta apresentada hoje também impede que as empresas cobrem valores adicionais ao estabelecidos para chamadas fixas de longa distância internas, no caso de chamadas fixas para qualquer outro país da União Europeia. No caso das chamadas móveis entre países da UE, o preço não pode ser superior a ? 0,19 por minuto (mais VAT). Ao estabelecerem preços dentro desse limite, as operadoras poderão recuperar custos objetivos, mas o bloco não quer arcar com o que classificou como "lucros arbitrários".

Segundo a comissão, as medidas devem garantir maior acesso à tecnologia 4G e WiFi e permitirão que as companhias desenvolvam, de forma mais eficiente, planos de investimento para além das fronteiras dos estados nacionais. O plano prevê maior coordenação de prazos, duração e outras condições de cessão de espectro. Os estados membro continuarão com o controle, e seguirão como beneficiários das taxas cobradas das operadoras móveis, ao mesmo tempo em que o bloco tenta criar um quadro mais coerente, que irá até o mercado de fornecimento de equipamentos e soluções de redes. (Da redação)