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Clipping

23/07/2010 às 01:14

Comissão vai rever marco regulatório de telecomunicações e radiodifusão

Escrito por: Redação
Fonte: O Globo

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira decreto, publicado no Diário Oficial, criando uma comissão interministerial para apresentar propostas de revisão do marco regulatório de telecomunicações e radiodifusão. Farão parte do grupo representantes da Casa Civil, dos ministérios da Fazenda, das Comunicações, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.

Poderão ser convidados a participar das discussões representantes de entidades privadas e outras autoridades das administrações federal, estaduais e municipais. O decreto não prevê prazo para a conclusão do trabalho e os resultados serão apresentados diretamente ao presidente da República.

De acordo com técnicos do governo, a comissão interministerial terá como base as propostas resultantes da Primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no fim de 2009. Entre os pontos aprovados, estavam a criação de um Conselho Federal e de um Conselho de Ética de Jornalismo.

Outras decisões da Confecom foram a aprovação da criação do Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos e da elaboração de uma nova Lei de Imprensa.

A conferência aprovou ainda a instituição de cota de 10% da programação de emissoras de rádio e TV para programas com finalidades "educativas, culturais, informativas e artísticas".

A Confecom também aprovou que 50% dos canais de qualquer pacote de TV por assinatura sejam nacionais. Foi aprovada também uma proposta para reduzir de 30% para 10% a presença de capital estrangeiro.