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Clipping

25/09/2013 às 09:30

Compra da TIM pela Vivo será barrada

Escrito por: Redação
Fonte: ABINEE

O governo alertou à Telefónica - dona da Vivo, líder do mercado brasileiro de telefonia celular - que, caso prospere a sua investida para adquirir o controle societário da Telecom Italia, dona da TIM, sua maior rival no país, o grupo espanhol terá que se desfazer de um dos negócios no Brasil. "Como a fusão das companhias não é possível por razões concorrenciais e nem é permitida, por lei, a sobreposição de frequências, se houver confirmação do negócio, a Telefónica terá seis meses para decidir entre devolver a outorga da TIM para nova licitação ou vendê-la a um terceiro, de fora desse mercado", sentenciou uma fonte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo a autoridade, a TIM teria de ser oferecida apenas à brasileira GVT, que não opera com telefonia celular, ou a grupos estrangeiros interessados em ingressar nesse mercado no país, como a inglesa Vodafone ou a egípcia Orascom. A advertência à Telefónica já tinha sido feita no fim de 2012, muito antes da confirmação, ontem, da operação que elevou a participação no capital da espanhola no capital de sua concorrente endividada, que gerou grande expectativa no mercado de telefonia móvel e nas bolsas de valores da Europa e do Brasil.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, antecipou a hipótese de a TIM Brasil continuar funcionando, sendo vendida em até um ano a uma empresa que não as atuais concorrentes Vivo, Oi, Claro e Nextel. Ele informou que o governo acompanha de perto os desdobramentos do acordo avaliado em US$ 600 milhões, que abriu caminho para a Telefónica se tornar acionista majoritária da Telco, holding que controla a Telecom Italia. "Do ponto de vista da lei brasileira, um grupo não pode ser controlador do outro e manter duas empresas aqui", resumiu.

Bernardo acrescentou que a Anatel e, provavelmente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vão analisar esses fatos. Os dois órgãos informaram que ainda não se pronunciariam oficialmente sobre a notícia, mas não descartaram a abertura de processo tão logo os negócios se consolidem. "Se a Telefónica confirmar a compra do controle da Telecom Italia, haverá uma concentração muito grande no mercado brasileiro na mão de um só grupo, de mais de 50%, além da diminuição de um concorrente. Isso é algo muito negativo", observou. Segundo dados de julho da Anatel, Vivo e TIM teriam mais de 55% do total de participação da telefonia móvel brasileira.

Analistas lembram que a eventual compra do controle da Telecom Italia pela Telefónica implicará, além da complexa análise antitruste no Brasil, um desafio à manutenção da qualidade dos serviços prestados no país. "Não por acaso, a lei impede que uma só empresa detenha um espectro superior a 80 megahertz (MHz)", lembrou a fonte da Anatel. No entender dos especialistas, esses movimentos dependem de autorização não só dos órgãos reguladores e de defesa da concorrência italianos, mas também dos do Brasil e da Argentina, onde há participações cruzadas nos respectivos mercados.

O acordo anunciado na noite de segunda-feira, na Europa, garante aumento da participação da Telefónica na Telco, com papéis preferenciais (sem direito a voto), de 46% para 66%. A espanhola terá a opção, a partir de 1º de janeiro de 2014, de comprar o restante das ações e ainda convertê-las em ordinárias (com direito a voto). A Telefónica pode converter a totalidade ou parte das ações preferenciais em ordinárias, alcançando até 64,9% dos papéis que garantem o controle da Telco. Antes disso, a Telefónica planeja elevar a sua participação na Telco para 70%, equivalente a 16% da Telecom Italia, por meio de um segundo aumento de capital.

Futuro da Oi

Sem poder unificar as bases de clientes das duas empresas em um único espectro, os analistas esperam os longos desdobramentos jurídicos e regulatórios para traçar o cenário futuro de competição. Para Dane Avanzi, consultor em telecomunicações, esse movimento com viés de fusão de Vivo e de TIM jogou luz sobre a já elevada concentração do mercado brasileiro. "Com quatro competidores explorando mais de 260 milhões de aparelhos ativos, o Brasil está longe da realidade concorrencial de outros países de diferentes portes", disse.

Para ele, o Cade e a Anatel já deveriam ter se posicionado ontem para tranquilizar investidores e usuários. "Já assistimos a esse problema antes", observou Avanzi. Na opinião dele, outro aspecto que ficará mais evidente com o desafio a ser enfrentado pelo governo é a dependência da operadora Oi de apoio federal. "O contexto que resultará do negócio entre Telefónica e Telecom Italia pode fortalecer ou pressionar a participação da Oi (hoje, com participação acionária da Portugal Telecom", disse. Na prática, até 2014, nada mudará em termos de controle da Telecom Italia no Brasil ou na Argentina.

Horacio Gennari, da consultoria argentina Business Bureau, ressaltou, contudo, que, até 2020, o mercado global de telecomunicações verá mudanças importantes, tanto em tecnologias quanto no papel de cada competidor.