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Clipping

30/06/2008 às 12:39

Conselho Consultivo e empresas pedem mais prazo para consultas da Anatel

Escrito por: Redação
Fonte: Convergência Digital

A Agência Nacional de Telecomunicações já está analisando pedidos de adiamento das discussões e consultas públicas sobre os dois planos que visam alterar os marcos regulatórios no setor de Telecomunicações.

Segundo fontes da agência, dois grupos do setor teriam formalizado na Anatel esses pedidos, além de uma manifestação de igual teor feita pelo Conselho Consultivo da agência reguladora. A Anatel iniciou nesta sexta-feira (27/06), em Brasília, a primeira das três audiências públicas que pretende realizar, para debater com o mercado e a sociedade as mudanças nos marcos regulatórios do setor de Telecomunicações. As audiências públicas visam esclarecer eventuais dúvidas com relação ao 'Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR)' e também a revisão do 'Plano Geral de Outorgas (PGO)', de serviços de telecomunicações prestados no regime público.

Os textos do PGR e do PGA estão disponíveis, por meio das Consultas Públicas n.º 22 e nº 23, respectivamente, no endereço eletrônico da Anatel na internet, para contribuições da sociedade, até 24h do dia 17 de julho de 2008. Pela manhã, os superintendentes, de serviços privados, Jarbas Valente e de Serviços Públicos, Gilberto Alves, apresentaram as linhas gerais da proposta da Anatel sobre as alterações no PGR e no PGO. Não acrescentaram informações novas ao que o mercado já sabe, através dos textos que estão em consulta pública.

Após a pausado almoço, a Anatel retomará a sessão, desta vez abrindo a oportunidade do mercado de telecom se manifestar com relação aos pontos sugerindos pela agência para mudanças nos marcos regulatórios. Preocupações Para o ex-superintendente de Serviços Privados e também de Universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, atualmente atuando no setor como Consultor com a empresa Matarazzo & Associados, entende que o maior problema criado pela agência, ao anunciar suas metas de revisão, foi estipular prazos para o cumprimento da tarefa. '

O investidor que está com a caneta na mão nãovai assinar nada, se não tiver plena consciêcia e segurança jurídica, sobre as regras do mercado', destacou. Matarazzo também está preocupado com o carga de regulamentação que a Anatel pretende criar, num setor em que a tendência mundial é justamente evitar o máximo possível as amarras jurídicas, para que grandes corporaçõe possam competir no mercado.

'O sujeito está pedindo para dar um mergulho no mar e a Anatel coloca nele um escafandro de chumbo, pesado, como é que ele vai se movimentar? Aí ele vem e diz: eu só queria nadar e nem sei se vou muito fundo', explicou o consultor, sobre omo está assistindo as reações no mercado de Telecomunicações. Matarazzo lembra que o serviço móvel no Brasil explodiu da maneira como ocorreu, justamente por falta dessas amarras jurídicas. Ele também vê uma contradição no mercado, sobre a discussão da fusão da Brasil Telecom e da Oi.

Ao mesmo tempo em que se pensa em criar um grande conglomerado brasileiro de telecomunicações, seguindo uma tendência mundial, que teria a intenção de se lançar no mercado externo, dentro do País a empresa poderá enfrear uma série de problmas regulatórios pelos inúmeros planose regulamentos que o órgão deverá apresentar à curto, médio e longo prazos, que tornarão impossível uma competição com grupos estrangeiros.

Remediar x prevenir 'Eu defendo que a Anatel deveria atuar para corrigir. Atuar para prevenir é muito complicado. Lá fora a tendência tem sido da correção dos problemas e não da prevenção. Se você atua no sentido de criar regras preventivas, você pode acabar impedindo ou inibindo que certos benefícios possam ser criados', avaliou. Nesta tarde os participantes terão o direito de manifestação oral ou por escrito acerca das dúvidas relativas ao PGO e ao PGR. Porém, poucos se inscreveram para questionamentos. Apenas três pessoas declararam interesse em tirar dúvidas com os técnicos da Anatel. Depois de Brasília, a Anatel ainda irá realizar duas audiências públias nos Estados de São Paulo (dia 07 de julho) e Pernamvuco (Recife - no dia 14).