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Clipping

05/09/2006 às 08:47

Conselho de Comunicação estuda marco regulatório para o setor

Escrito por: Redação
Fonte: Jornal do Senado

A atualização das leis que regem as atividades de comunicação no país foi defendida ontem pelo representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães, durante audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS) que discutiu o marco regulatóriodo setor.

Segundo Evandro Guimarães, os dispositivos legais que normatizam as atividades de radiodifusão devem estar separados da legislação que trata dos serviços de telecomunicações, a fim de não prejudicar a adoção das inovações resultantes da convergência tecnológica eda implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

Dirigida pelo presidente do conselho, Arnaldo Niskier, a audiência contou com a participação do presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, João Carlos Saad, e dos conselheiros Roberto Wagner Monteiro e Paulo TonetCamargo, respectivamente coordenador e relator da Comissão do Marco Regulatório, instituída pelo conselho.

O colegiado trabalha na definição de conceitos que irão esclarecer como os serviços de informática, internet, telecomunicações e radiodifusão deverão ser abordados noâmbito da comunicação.

Mudanças Evandro Guimarães citou alguns aspectos que diferenciam as atividades comuns de radiodifusão dos serviços de telecomunicações, que incluem aqueles oferecidos pelas emissoras de TV a cabo, operadoras telefônicas e empresas de internet, entre outros.

De acordo com o representante da Abert, as atividades de radiodifusão são tratadas na Constituição federal (artigos 220 a 224), enquanto alguns serviços de telecomunicações oferecidos por TVs por assinatura ainda não contam com legislação própria.

Na avaliação de João Carlos Saad, as distorções existentes na legislação precisam ser corrigidas para propiciar o surgimento de um ambiente empresarial que favoreça a diversidade, a pluralidade e a capacidade de criação de conteúdo nacional.

Em sua exposição, o conselheiro Roberto Wagner Monteiro destacou a necessidade 'extrema' de regularização dos serviços de telecomunicações. Segundo ele, as distorções existentes podem comprometer a prestação de serviços e colaborar para a manutenção de 'vácuos' jurídicos no país.

Já o senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse que a definição do marco regulatório no Brasil precisa levar em conta todas as categorias profissionais. Ressaltou que há setores interessados em controlar a comunicação e criar restrições ao trabalho da imprensa investigativa.