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Clipping

04/04/2016 às 13:58

Conselho de Comunicação Social faz reunião de emergência sobre CPI Ciber

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vai realizar na terça, 5/4, uma reunião de emergência para discutir o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos. A preocupação, expressa na convocação da comissão de tecnologia do CCS, é com as medidas propostas ali que implicam em censura e controle da internet.
 
Não só. Ainda na semana passada, outra reunião emergencial juntou entidades de defesa de direitos civis, em paralelo à RightsCon, nos Estados Unidos, também para discutir especificamente a proposta de relatório final, apresentada na véspera pelo deputado Espiridião Amin (PP-SC).
 
O objetivo foi iniciar uma articulação no Brasil e fora – a começar pelas Nações Unidas – de denúncia das propostas da comissão, que invocam bloqueio de conteúdos e medidas de vigilância constante em nome da honra e da segurança pública. A íntegra da reunião pode ser conferida aqui.
 
Na mesma sexta, 15 entidades divulgaram um comunicado conjunto aos parlamentares brasileiros em que pedem a derrubada das propostas legislativas defendidas pela CPI Ciber. “As leis nesse relatório – e o relatório em si – criminalizam práticas ordinárias dos usuários da internet sob o pretexto da prevenção de cibercrime”, sustentam.
 
No geral, a preocupação é a mesma do vice-presidente do Conselho de Comunicação Social, advogado e professor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Ronaldo Lemos, de que, mais do que combater crimes na rede, a proposta pode ter por consequência a criação de um regime de censura e controle sobre a internet no Brasil.
 
As propostas da CPI focam quase exclusivamente em medidas penais ou que resultam na quebra da neutralidade de rede e da privacidade dos internautas. Segundo o texto do relatório, redes sociais, buscadores e emails "se prestam para o acobertamento de criminais”. A votação do relatório final está marcada para a próxima quinta-feira, 7/4.