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Clipping

02/12/2013 às 10:01

Conselho debate hoje interferência da internet 4G no sinal da TV aberta

Escrito por: Redação
Fonte: Câmara dos Deputados

O Conselho de Comunicação Social do Congresso volta a debater hoje a alocação da faixa de 700 MHz, sua regulamentação e consequências para a sociedade. Atualmente, essa faixa é ocupada pela TV aberta e o governo quer usá-la para ampliar a oferta de sinal de celular, utilizando a tecnologia 4G.

A previsão é que o leilão da faixa seja realizado no primeiro semestre do ano que vem. Como essa faixa tem um alcance maior e custo menor, já que demanda menor número de antenas, a expectativa é que o serviço de celular se torne mais barato no País.

O assunto foi discutido duas vezes no mês passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Deputados querem garantias de que o sinal da televisão aberta vai continuar com qualidade e de que haverá espaço para os canais públicos de TV aberta no País. Já as emissoras públicas lamentam a perda da faixa de 700 MHz para a banda larga 4G.

Foram convidados para a reunião do conselho: o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve; o diretor de Regulação da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Sérgio Kern; o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Pedro Luiz Osório; e Paulo Ricardo Balduino, engenheiro e consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

O Conselho
Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme determina o artigo 224 da Constituição Federal. Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de expressão.

Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, é o presidente do colegiado. Os conselheiros são indicados entre profissionais da área de comunicação, além de representantes da sociedade civil, para um mandato de dois anos. Os atuais conselheiros ficarão no cargo até agosto de 2014.

A reunião será realizada às 14 horas, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.