Brasília - O novo Plano Geral de Outorgas (PGO) está na pauta da reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcada para a próxima quarta-feira, dia 21. Se aprovado, o texto deverá passar por consulta pública durante 30 dias.

O processo tem como relator o conselheiro Pedro Jaime Ziller. O novo plano deverá dar maior liberdade para que as concessionárias de telefonia fixa - Oi, Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC Telecom - possam prestar multi-serviços e não tenham limitações geográficas.

Na reunião de ontem do conselho diretor da Anatel foi apresentado pelo diretor relator Antonio Bedran o Plano Geral para Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações do Brasil (PGR). Porém, o conselheiro Plínio Aguiar pediu vistas do processo. O plano seria publicado para consulta pública durante 30 dias. O plano pretende atualizar normas e regulamentos da Anatel para os próximos 10 anos e inclui o PGO.

Os dois planos - PGR e PGO -são importantes para permitir o avanço das telecomunicações no país e a compra da Brasil Telecom pela Oi.