Hoje, o Marco Civil ainda precisa ser regulamentado, mesmo assim o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, Basilio Rodrigues, afirma que há motivos para se comemorar.

 

Até o dia 30 abril está aberta a consulta pública ao decreto de regulamentação. Para participar basta acessar o site participacao.mj.gov.br

 

Governo, empresas provedoras de conexão e sociedade civil tentam chegar em um acordo. Para Basílio Rodrigues, a neutralidade da Rede é um dos pontos polêmicos.

 

Já as empresas criticam a neutralidade por entender que é preciso cobrar mais de quem usa mais dados, para acessar um filme na rede, por exemplo.

 

O deputado federal, Alessandro Molon, do PT que foi relator da proposta na Câmara diz que o Marco Civil brasileiro é um exemplo mundial.

 

Sobre as críticas de uma parceria anunciada pelo governo federal e a rede social Facebook, o deputado ainda não se posicionou sobre o tema.

 

Movimentos sociais que defendem o direito à comunicação temem que essa parceria ameace a neutralidade e privacidade da internet em regiões que tenham apenas a empresa Facebook como plataforma principal.