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Clipping

18/02/2011 às 13:18

Consultor teme prejuízo com a saída de deputados independentes

Escrito por: Lara Haje
Fonte: Câmara dos Deputados

O consultor legislativo da área de comunicação Cristiano Aguiar Lopes acredita que a não eleição ou licença de parlamentares que atuavam de forma independente na área de comunicação poderá prejudicar a tramitação da nova regulamentação para o setor.

Ele lembra que mudanças na análise de processos de outorga e renovação de licenças de rádios e TVs, inclusive com a rejeição de alguns deles, só se tornaram possíveis em razão da atuação desses parlamentares considerados independentes na Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática.

Lopes cita como outro exemplo a aprovação do Ato Normativo 1/07, que aumentou as exigências para as outorgas e as renovações de outorgas e tornou a análise dos processos mais transparentes. "O trabalho coordenado desses deputados na comissão seria essencial para uma eventual aprovação de uma nova regulação para a mídia". O espaço deixado por esses parlamentares, na opinião do consultor, será ocupado por representantes da bancada de radiodifusão.

Novas lideranças
Para o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), a ausência desses parlamentares não prejudicará a análise do novo marco regulatório para o setor de comunicações. Segundo ele, novas lideranças na área surgirão. "O PT, por exemplo, indicará quadros importantes do partido para a área".

Papel do Executivo
O professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília, lembra também a importância desses parlamentares independentes na aprovação pela Câmara do PL 29/07, com novas regras para o setor de TV por assinatura. Ele adverte, contudo, que, com ou sem a presença desses deputados, uma nova lei para o setor de comunicações enfrentará problemas no Congresso. "O mais importante será a disposição do Poder Executivo de levar o anteprojeto adiante, com o peso de sua bancada", ressalta. Para ele, a chance de aprovação de uma nova lei para as comunicações é maior se o anteprojeto do Executivo for enviado ao Congresso ainda neste ano, quando tradicionalmente a bancada do governo está mais coesa.

Íntegra da proposta:
PL-29/2007


Edição - Paulo Cesar Santos