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Clipping

20/12/2009 às 03:57

Correa recua e muda projeto de lei de mídia no Equador

Escrito por: Flávia Marreiro
Fonte: Folha de S. Paulo

Governistas e oposição fecham pacto que veta Executivo em futuro órgão regulador

Assembleia debate na terça regra para concessão de TV e rádio, exigência do diploma de jornalista e cota para a produção equatoriana

Após quase dois meses de trocas de acusações, marchas pró e contra e campanhas inflamadas nas rádios e TVs do Equador, a bancada do presidente Rafael Correa fechou acordo com a oposição para desidratar os trechos mais polêmicos da nova Lei de Comunicação e Informação, que começará a ser discutida na terça na Assembleia Nacional.

Pelo pacto, assinado na quinta-feira, os governistas, que têm maioria, abriram mão da representação direta do Executivo no futuro órgão regulador do setor de comunicações.

Pelo projeto original da bancada, o governo indicaria 3 dos 7 integrantes do novo Conselho de Comunicação e Informação. Agora, não haverá nem Executivo nem representantes de jornais e TVs.

Os governistas também desistiram de dar à instância poder para sancionar os meios de comunicação com multas ou até com ordem de fechamento, caso incorressem em delitos à luz da nova legislação.

O acordo mínimo foi comemorado por governistas -entre eles também havia críticas aos excessos do futuro órgão administrativo- e pela oposição e ajudou a acalmar, momentaneamente, os ânimos (leia entrevistas nesta página).

"Foi um resultado saudável. Contribuiu para ele tanto a pressão interna como a externa", diz César Ricaurte, da Fundamedios, organização pró-liberdade de imprensa em Quito.

Ricaurte, que é colunista do jornal "Hoy" e ombudsman da rede de TV Ecuavisa, contabiliza na pressão externa as críticas de Catalina Botero, relatora para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), e da ONG Human Rights Watch.

No front interno, Quito e Guayaquil, a capital econômica equatoriana, assistiram nas últimas semanas a marchas convocadas por TVs e jornais, ferrenhos críticos do governo do presidente Rafael Correa, contra o que chamaram de "lei da mordaça", seguidora dos ditames de Hugo Chávez, na Venezuela, e de Cristina Kirchner, na Argentina.

Tudo isso ocorre apenas meses depois de Correa definir, no seu discurso de posse do segundo mandato, em agosto, a imprensa como "seu principal inimigo". Ele ainda enfrenta momento delicado por conta dos apagões e do racionamento de energia -que atingiram inclusive a reunião da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) no país, em novembro.

A nova legislação será o marco legal para o setor de comunicações ajustado à nova Constituição, aprovada em 2008.

Atualização e futuro

Pela Carta, por exemplo, empresas do sistema financeiro ficaram proibidas de serem acionistas de meios de comunicação. O veto é uma resposta à crise econômica de 2001, que levaria o país à dolarização. As duas principais TVs do país, então pertencentes a grupos financeiros, demoraram para noticiar a debacle bancária.

Por causa da regra, uma das principais TVs, a Teleamazonas, do Grupo Banco del Pichincha, tem menos de um ano para trocar de dono.

Outra já está desde 2008 sob administração do governo, que interveio nas empresas alegando que pretendia compensar o Estado pelo rombo deixado pelo Filanbanco.

Apesar das divergências, analistas festejam que a nova norma substitua a lei de rádio e TV de 1975, feita sob a ditadura de Guillermo Rodriguez Lara (1972-1976), que permite ao governo fechar rádios e TVs.

O pacto fechado com a oposição também estabelece que a concessão de rádio e TV, a partir da nova lei, terá de usar critérios equitativos para o setor público, privado e comunitário.

A discussão nem começou, mas já há um imbróglio em curso desde o mês passado, quando o governo cassou concessões adquiridas supostamente de modo ilegal, segundo auditoria feita pelo Executivo.

O debate promete ser acalorado em torno da proposição do governo de exigir diploma de jornalista. Enquanto escolas de comunicação são a favor, críticos argumentam que será cerceada a liberdade de expressão.

Também deve provocar controvérsia a aplicação de conceitos subjetivos como a definição de "informação veraz", "contextualizada" e "contrastada", presentes na Carta, para guiar futuras sanções contra a mídia.

A oposição promete exigir regras claras para a administração dos meios de comunicação públicos -atualmente, uma TV, criada por Correa, uma rádio e um jornal. Querem também regras para a distribuição de publicidade estatal.O governo diz concordar em estabelecer "igualdade de oportunidades" nesta questão.