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Clipping

11/07/2011 às 11:16

Côrte nos EUA mantém veto a concentração de veículos de comunicação locais

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

Uma côrte de Apelações Federal, na Filadélfia (EUA), restaurou uma lei que limita o número de emissoras de rádio e televisão que uma empresa jornalística pode possuir em um mesmo mercado local, informa o site Boston.com. A decisão da côrte refuta uma proposta de 2007, feita pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês), que aprovava o "afrouxamento" da lei de propriedade de veículos de comunicação, que permitia às empresas de jornais adquirir emissoras de rádio e TV.

Instaurada em 1975, a lei visava a impedir que os meios de comunicação se concentrassem nas mãos de poucos conglomerados, em um período em que as empresas de jornais impressos dominavam o mercado. A lei foi inicialmente instituída com a finalidade de oferecer programas de notícias locais às comunidades.

Em 2007, Kevin Martin, da Comissão Federal de Comunicações, apontou que dadas as condições atuais do mercado da mídia, em que a internet se expande e compete com o mercado decadentes dos impressos, esta lei já não era mais coerente. Nesta época, foi aprovada pela FCC que os casos de "propriedade cruzada" seriam analisados caso por caso. Empresas como a CBS Corp., Clear Channel Communications Inc., Gannett Co. pressionavam a Comissão por um afrouxamento ainda maior da lei de propriedade.

A decisão de restaurar a lei é vista como um retrocesso pelos conglomerados de mídia, que argumentam que no mercado atual existe uma grande oferta de fontes de informação , com a TV a cabo 24 horas e a vasta oferta propiciada pela internet.

Entretanto, a Comissão Federal considera alertas emitidos por grupos de interesse público, segundo os quis a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos conglomerados interfere na democracia, pois restringe a pluralidade e diversidade na imprensa.

"A decisão é uma reivindicação do público que deve ter livre acesso a um ambiente de mídia diversificada", afirmou Andrew Jay Schwartzman, diretor de política da empresa de advocacia, Media Access Project.

O Congresso norte-americano pede que a Comissão Federal de Comunicações faça a revisão da lei de propriedade de mídia a cada quatro anos.