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30/10/2013 às 17:01

CPI da Espionagem aprova requerimentos de informação a órgãos públicos

Escrito por: Redação
Fonte: Agência Senado

Em rápida reunião na tarde desta quarta-feira (30), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem aprovou requerimentos pedindo informações a órgãos públicos. Também foram aprovados convites para comparecimento à comissão do comandante do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército Brasileiro (Ccomgex), o general-de-divisão Santos Guerra, e do secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Hartmut Richard Glaser.

Foi aprovado requerimento pedindo informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre as outorgas de serviços de telecomunicações que a entidade concede a embaixadas estrangeiras. Também foi aprovada a autorização para que dois servidores do Senado acompanhem as diligências da CPI, um do gabinete da presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e outro do gabinete do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Os senadores que integram o colegiado aprovaram ainda requerimentos solicitando informações sobre as ações de proteção contra ataques digitais, criptografia e segurança de dados nos seguintes órgãos, entidades e empresas: Receita Federal, Ministério de Minas e Energia, Petrobras, Operador Nacional do Sistema (NOS), Furnas, Itaipu, Eletronuclear, Eletronorte, Chesf, Eletrobrás, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), BNDES, Correios, Polícia Federal, Embrapa, Fiocruz, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), entre outros.

Outro requerimento aprovado solicita à Diretoria-Geral do Senado o detalhamento do sistema de proteção das comunicações telefônicas e eletrônicas da Casa e dos dados do Prodasen.

Vanessa Grazziotin aproveitou para agradecer a colaboração da Anatel e do Ministério da Justiça nos trabalhos da CPI.