Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

12/01/2016 às 16:17

CPI dos Crimes Cibernéticos: relator quer impedir publicidade em sites piratas

Escrito por: Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias

A CPI dos Crimes Cibernéticos concluirá seus trabalhos em março. O colegiado deverá propor nova tipificação de crimes na internet e sugerir medidas que ampliem a capacidade do Estado no combate a esses delitos.
 
O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o desafio é elaborar uma legislação que resista à rápida evolução da tecnologia. Ele defende, por exemplo, mecanismos que impeçam o financiamento de sites ilegais por meio de publicidade.
 
"Governo e empresas sérias anunciam em sites pornográficos e piratas. São culpados? Não podemos dizer isso, porque o critério de prestigiar uma página é muito baseado no número de acessos. Hoje, na distribuição de verbas publicitárias, o aspecto ético não entra, o que é uma falha", declarou.
 
Ajustamento de conduta
Sub-relator sobre instituições financeiras e comércio virtual, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) fez um levantamento com os 50 maiores sites piratas no Brasil, que somaram em 2015 mais de 1 bilhão de visualizações. Ele pretende propor, em seu parecer, um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público, os governos e os grandes portais de conteúdo para impedir a pirataria.
 
"Temos mais 60 dias de CPI e vamos continuar essa investigação. Pedi ao governo federal que nos fornecesse cópia das autorizações de publicidade na internet realizadas", informou Sandro Alex.
 
Pedofilia
Ao longo de 2015, a CPI também se dedicou a investigar crimes contra crianças e adolescentes. Sub-relator para tratar desse assunto, o deputado Rafael Motta (PSB-RN) ressaltou que o Brasil tornou-se um dos principais polos de pedofilia no mundo.
 
"Infelizmente, somos um ‘hub’ [ponte] desse tipo de crime. Não sei se pelos baixos índices sociais baixos ou pela vulnerabilidade social, o País tem sido emissor e propagador dessas imagens”, apontou.
 
A presidente da CPI, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), destacou a importância de o prazo de funcionamento do colegiado ter sido prorrogado por 60 dias. Nos primeiros 120 dias de trabalho da comissão, lembrou a parlamentar, o Brasil viveu casos de racismo na internet; a Operação Barba Negra, que desarticulou organização criminosa especializada na prática de crimes contra os direitos autorais pela internet; e o bloqueio do Whatsapp por 13 horas.
 
“Que, nos próximos 60 dias, a gente seja ainda mais produtivo. Acredito que essa CPI dará, sim, resultado e todos os internautas se conscientizarão de que não é porque estão atrás de um computador que podem falar o que quiserem, atingindo as leis e desrespeitando cidadãos", disse Mariana.
 
A CPI dos Crimes Cibernéticos também tem uma sub-relatoria dedicada a apurar violações a direitos fundamentais e a criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de praticar crimes contra a honra, inclusive injúrias raciais, políticas, crimes de racismo, contra homossexuais e bullying digital. Já foram apresentados requerimentos para debater esses temas na volta do recesso parlamentar.