Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

07/04/2014 às 23:03

CPI fracassa na identificação dos responsáveis pela espionagem dos EUA a brasileiros

Escrito por: Redação
Fonte: Folha de São Paulo - Impressa

Instalada há sete meses no Senado, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Espionagem não conseguiu identificar os responsáveis pela interceptação de dados de brasileiros feita pelo governo dos EUA.

O relatório final da comissão, previsto para ser lido e votado nesta quarta-feira (9), aponta fragilidades da segurança cibernética brasileira e faz sugestões genéricas para aprimorar o sistema. O texto também coloca em dúvida o resultado das investigações da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar as denúncias de Edward Snowden, o ex-técnico da NSA (Agência de Segurança Nacional norte-americana) que revelou um esquema de espionagem dos EUA em diferentes países, incluindo o Brasil.

Criada em julho do ano passado, a comissão só começou a funcionar dois meses depois, após revelações de que até a presidente Dilma Rousseff foi alvo direto da espionagem norte-americana.

PROTEÇÃO

Relator da CPI, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) admitiu que a comissão de inquérito não avançou nos seus trabalhos porque centralizou as investigações nas revelações feitas pelo jornalista Gleen Greenwald, interlocutor de Snowden. "Mesmo a fala dele não teve nenhuma materialidade. As evidências de espionagem sobre o Brasil são fortes, mas não foi possível materializá-las", afirmou à Folha.

Ferraço criticou o governo ao afirmar que o país está "completamente desprotegido" em relação a espionagens internacionais porque não há ações nem políticas de inteligência -todas ainda da época da ditadura militar.

"Estamos anos luz de um sistema que possa conceder ao nosso país condições mínimas e básicas para a nossa proteção."

SEM CULPADOS

A CPI não só não conseguiu avançar nas investigações como o texto assinado por Ferraço diz ser "improvável" que a PF identifique os responsáveis pelo monitoramento. "Conforme consta da nossa análise do inquérito levado a efeito pela Polícia Federal, é improvável a comprovação da materialidade do delito e, consequentemente, da indicação de autoria", diz o relatório da CPI.

O texto afirma ainda que os depoimentos colhidos pela polícia, que ouviu representantes de empresas como Google, Apple, Facebook e Microsoft, "são todos, infelizmente, muito evasivos".

"Até então, a Polícia Federal sequer tinha ideia de onde teria sido efetuada a interceptação clandestina: se no território brasileiro, nos cabos submarinos, nos satélites geoestacionários ou se as informações foram simplesmente cedidas pelas empresas de serviços de internet, a partir de servidores localizados nos Estados Unidos da América".

A PF não quis comentar.

MEDIDAS

Sem apontar os culpados pela espionagem, o relator disse que recomendou a formação do grupo de trabalho para discutir atividades de inteligência porque cabe ao governo federal, e não ao Congresso, estabelecer políticas para o setor. "A política é prerrogativa do Executivo. O governo merece refletir sobre isso", disse Ferraço, que sugeriu ainda reforçar o orçamento de órgãos como a Abin (Agência Nacional de Inteligência).

Entre as sugestões do relatório estão ainda a elaboração de uma Estratégia Nacional de Segurança Cibernética que englobe ações coordenadas entre os setores público e privado, a criação de uma agência para segurança cibernética e o desenvolvimento de pesquisa e produtos nacionais, como softwares e sistemas de criptografia.

O relatório incluiu ainda um projeto de lei com apenas três artigos definindo que o fornecimento de dados de cidadãos e empresas brasileiros a organismos internacionais deve ser autorizado pelo Judiciário e o alvo precisa ser informado.