Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

04/11/2013 às 16:22

Créditos de celular pré-pago voltam a ter prazo de validade

Escrito por: Redação
Fonte: Correio do Povo do Paraná

No mês de agosto de 2013, a Justiça Federal havia proibido o prazo de validade dos créditos, em telefones pré pagos. Porém, a Anatel, conseguiu no STJ, na última quarta-feira (30) uma decisão que permite às operadoras fixarem prazos para a utilização dos créditos.

Quando fez o pedido, a Procuradoria Federal Especializada alegou que os créditos devem ter, prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para preservar o modelo de negócio pré-pago.

Com a decisão do presidente do STJ, volta a ser valida a regulamentação da Agência, estabelecendo aos créditos prazos de validade, porém, quando forem inseridos novos créditos, os que ainda restam devem ser revalidados.