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Clipping

09/07/2013 às 17:37

Custo do dividendo digital é preocupação de teles e radiodifusores

Escrito por: Redação
Fonte: Telesíntese

Em audiência pública na CCT do Senado, setores apresentaram suas posições sobre licitação da faixa de 700 MHz.

Radiodifusores e operadoras de telecomunicações defenderam, nesta terça-feira (9), que os custos para realocamento dos canais de TV da faixa de 700 MHz, que será destinada a banda larga móvel, devem ser conhecidos antes da licitação. A posição é um dos poucos consensos entre os dois segmentos na discussão do leilão da frequência, apresentada na audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

O presidente executivo do SindiTelebrasil defende que o valor pago pelo dividendo digital pelas teles deve acompanhar a tendência mundial, ou seja, deve ficar menor na medida em que haja necessidade de mais investimentos para a limpeza da faixa. Já os radiodifusores pregam que, além dos valores, o edital de licitação deve trazer as soluções que precisam ser adotadas para evitar interferências e tempo de implantação das soluções, deixando as condições mais claras que as adotadas para a limpeza da faixa de 2,5 GHz, que dificultou o acordo entre teles e operadoras de MMDS.

A questão da definição do custo da limpeza da faixa, entretanto, ainda está longe de consenso. Radiodifusores, operadoras e Anatel promovem separadamente, testes e estudos para definição das soluções que permitirão a convivência dos serviços de TV digital e banda larga móvel, sem interferências. Os radiodifusores estão mais adiantados nesse quesito, e preveem gastos parecidos com o que pagou o Japão para resolver a questão, de US$ 3 bilhões.

O presidente da SET, Olímpio Franco, disse que o estudo japonês é o que mais pode ser aproveitado pelo Brasil em função do sistema de TV digital semelhante. Ele disse que os testes já em andamento no país apontam para problemas da mesma ordem encontrados naquele país e são motivos de preocupação. Ele disse que uma das soluções de mitigação prevê a inclusão de filtro interno nos aparelhos de TV, medida que trará prejuízos à indústria nacional. Ele informou também que para o uso da TV em dispositivos móveis ainda não apareceu, porque não é possível adicionar filtros a esses dispositivos.

Segurança Pública

Para o representante da Abert e Abratel, Paulo Ricardo Balduíno, disse que não há necessidade em se apressar o leilão, previsto para início de 2014, porque essa faixa em LTE ainda tem baixa utilização no mundo. Na América do Sul, por exemplo, só está em operação na Bolívia.

O presidente da Anatel, João Rezende, disse que a licitação da faixa de 700 MHz, além dos custos do dividendo digital, deve trazer novas obrigações para as operadoras, como a antecipação do atendimento à área rural, que ficará mais fácil com o uso dessa frequência. Outras metas que poderão ser estipuladas são cobertura das estradas e atendimento, com a tecnologia 3G, os distritos municipais.

Rezende disse que uma parte da faixa será destinada à segurança pública, como vem pleiteando as Forças Armadas. O general Antonino Santos Guerra, do Exército, defendeu na audiência a destinação de 20 MHz para o uso do sistema de rádio digital truncado em 4G, que já vem sendo testado com sucesso pelo Ministério da Defesa. A ideia é que esse sistema seja padronizado para todos os órgãos de segurança pública do país, trazendo mais eficiência e menos gastos. Isso teria que ser feito por meio de lei ou de decreto, já que não há consenso entre esses órgãos.

O representante da EBC, José Eduardo Macedo, manifestou, na audiência, a preocupação sobre o espaço que será destinado às TVs públicas.