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Clipping

27/10/2011 às 12:07

Debatedores dizem que falta de controle social prejudica ação das agências reguladoras

Escrito por: Lúcia Berbert
Fonte: Tele Síntese

Seminário na Câmara discute papel da regulação no país com vistas a aprimorar texto do PL 3337/04

A precariedade do controle social nos processos decisórios das agências reguladoras foi a principal queixa de diversos órgãos sobre o papel das autarquias, em seminário realizado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara. O objetivo do debate foi obter contribuições para o aperfeiçoamento do projeto de lei 3337/04, que propõe a lei geral das agências.

Para o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal, Antônio Carlos Fonseca, a transparência é um dado fundamental para se alcançar esse objetivo. Já o diretor de Estudos e Políticas de Estado do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Alexandre Gomide, defende uma articulação maior com os órgãos de defesa dos consumidores de da concorrência, para aprimorar o trabalho dos órgãos reguladores.

O coordenador do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg), Luiz Alberto dos Santos, disse que a proposição já foi tema de vários debates na Câmara, mas não consegue avançar. O PL 3337/04 tramita em regime de urgência há anos, mas ainda não obteve consenso. Atualmente, a matéria aguarda designação de relator.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), autor do requerimento que resultou no seminário, apresentou em maio requerimento para a criação de Comissão Especial para apreciação da matéria, ainda sem resultado. Ele defende o fortalecimento das agências para que possam garantir o equilíbrio entre diferentes atores na prestação e serviços essenciais.

“Atualmente, porém, tanto os consumidores se sentem desassistidos quanto as agências deixam, muitas vezes, de cumprir um papel maior, como fomentadoras do desenvolvimento os setores regulados”, reclamou o parlamentar. Participaram também do debate representantes do TCU, dos sindicatos das agências e da Fundação Getúlio Vargas.