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Clipping

05/09/2006 às 08:45

Debatedores listam problemas para regulamentar comunicação

Escrito por: Redação
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em reunião encerrada há pouco no Conselho de Comunicação Social , o coordenador da Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República Luiz Alberto Santos disse que a criação de um marco regulatório para a radiodifusão e as telecomunicações é um assunto complexo porque envolve muitosinteresses, 'além do jogo político no Congresso Nacional'. 'Esse jogo com certeza vai interferir na legislação futura, o que nos impede de formatar o marco conclusivo no momento', afirmou o representante do governo, em resposta aos conselheiros. Santos, por outro lado, destacou a importância das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como uma ação concreta do governo para regulação do setor. Experiência internacional O outro participante da reunião, o diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Gustavo Gindre, foi questionado pelos integrantes do conselho a respeito de melhorias no marco regulatório do setor. Gindre sugeriu a análise de experiências internacionais para ajudar no trabalho. Ele citou como exemplo países como Reino Unido, França, Canadá e Austrália, que são considerados avançados na legislação de radiodifusão e telecomunicações. Uma outra preocupação da Intervozes é a alta concentração do mercado brasileiro de radiodifusão e telecomunicações. 'Nenhum marco será eficiente se esse dado for ignorado', afirmou.