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Clipping

27/08/2013 às 19:12

Decreto regulamenta a oferta do vale-cultura, sem TV paga.

Escrito por: Redação
Fonte: Tele Síntese

Ministério da Cultura fica autorizado a ampliar as atividades que poderão ser acessadas com o benefício

Decreto publicado nesta terça-feira (27)

aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos mensais. O valor de R$ 50 poderá gerar descontos de até 2% para quem recebe um salário mínimo; 4% para quem ganha acima de um salário mínimo e até dois salários mínimos; 6% acima de dois salários mínimos e até três salários mínimos; 8% para salários acima de três salários mínimos e até quatro saláriosmínimos e 10%, para quem ganha acima de quatro salários mínimos e até cinco salários mínimos.

O fornecimento do vale-cultura aos trabalhadores com vínculo empregatício e renda superior a cinco salários mínimos mensais depende da comprovação, pela empresa, da sua oferta a todos os trabalhadores com salários mais baixos. Mas os descontos no pagamento podem chegar até 90%, para quem recebe acima de 12 salários mínimos.

As empresas poderão descontar o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido com base no lucro real. Mas o fornecimento do benefício dependerá de prévia aceitação pelo trabalhador.

O decreto ainda dá poderes para que o Ministério da Cultura

previstas na lei nº 12.761, de 2012 para uso do benefício. Pela norma, o vale-cultura poderá ser usado no acesso a atividades de artes visuais; artes cênicas; audiovisual; literatura, humanidades e informação; música; e patrimônio cultural. Os créditos serão cumulativos, com isso o trabalhador poderá poupar e comprar produtos culturais acima deste valor, como por exemplo, um instrumento musical.

Neste semana, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, se reunirá com empresas interessadas em operar o sistema do vale-cultura.(

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