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Clipping

06/12/2009 às 04:07

Defasagem na legislação agrava conflito sobre direitos autorais

Escrito por: Redação
Fonte: Folha de S. Paulo

Os questionamentos legais sobre a violação de direitos autorais por sites de busca e agregação de notícias têm duas raízes: a defasagem do tratado internacional sobre o tema e a desarmonia entre as legislações de copyright de cada país, sobretudo no quesito "exceções".

"Os Tratados de Internet da Wipo [Organização Mundial para Propriedade Intelectual], que são o padrão legal para direitos autorais no ambiente digital, são de 1998", disse à Folha Victor Vázquez, conselheiro legal sênior da entidade. "Eles oferecem linhas gerais sobre as exceções. Decidir se um caso se encaixa em uma exceção cabe às leis nacionais."

A União Europeia começa agora a reavaliar sua legislação -não há ainda sintonia entre os 27 países do bloco, afirma a comissária da União Europeia para o assunto, Viviane Reding. E o espelho, como foi com os livros, são os EUA.

Lá, diz Vázquez, a maioria dos casos em que as empresas levam o Google aos tribunais termina em acordo no qual a gigante da internet paga licença pelo uso de textos e imagens.

"Para o Google, tais licenças são uma segurança", diz, lembrando que o debate envolve a venda de espaço publicitário.

A indústria e as autoridades reguladoras pedem ação rápida. A Associação Mundial de Jornais, com o Conselho Europeu de Publishers, lançou em junho a "Declaração de Hamburgo", para pedir leis que protejam o conteúdo dos textos jornalísticos. O documento foi endossado pela Folha e por outros jornais brasileiros.

Após a promessa de Rupert Murdoch de retirar o conteúdo de seus jornais do Google e cobrar por ele, o próprio Google anunciou um mecanismo que permitirá aos publishers cobrar pela leitura de seu material -depois de determinado número de cliques (o limite com que se trabalha é cinco).