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Clipping

18/09/2009 às 12:10

Deputados argentinos aprovam polêmica lei de mídia

Escrito por: Redação
Fonte: Correio do Povo

Buenos Aires — A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada de ontem, por 146 votos a favor, três contra e três abstenções, o polêmico projeto de lei de Comunicação Audiovisual da presidente Cristina Kirchner, que agora será examinado no Senado. Mais de 13 horas de debate depois, o governo obeteve a aprovação com apoio dos aliados de centro-esquerda em uma votação sem a presença de 104 deputados da oposição. As bancadas de direita e socialdemocrata abandonaram o local e questionaram a legitimidade e a modalidade utilizada pelo governo para sancionar a norma, em pouco mais de 15 dias.

O projeto foi aprovado com mais de 200 modificações, como a proibição da participação das empresas telefônicas no setor de TV a cabo. A lei, quando for sancionada, substituirá a legislação aprovada durante a ditadura, entre 1976 e 1983. Entre as empresas afetadas está o Clarín, crítico ferrenho do governo. A oposição tentou sem êxito adiar o debate para depois de 10 de dezembro, quando o Executivo perderá maioria no Congresso pela derrota nas eleições legislativas de 28 de junho.

A iniciativa foi criticada por entidades como a Sociedade Interamericana de Imprensa, que alertou para 'o fato de o projeto ameaçar a liberdade de imprensa'. Já os sindicatos de trabalhadores do setor apoiaram em maioria a proposta que garante acesso a um terço do circuito audiovisual para organizações não-governamentais sem fins lucrativos. O restante será dividido entre o Estado e os meios privados.

Segundo denúncias da imprensa local e de partidos de oposição, 'a lei garante aos empresários amigos do poder' a compra de emissoras que os atuais donos serão obrigados a vender. No caso do Clarín – o CableVision, que produz os sinais TN, Volver, Magazine, Metro e Quiero Música – a empresa só poderia ficar com um deles e vender os demais. A grande pergunta que os analistas fazem é: 'quem vai comprar o que será vendido?' Os próprios analistas e a oposição afirmam que os negócios serão feitos por pessoas de um 'pequeno círculo de empresários'.