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08/01/2010 às 16:19

Deputados da Espanha aprovam projeto de lei de Comunicação Audiovisual

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

Na última quinta-feira (7), o Congresso de Deputados da Espanha aprovou o projeto de lei da Comunicação Audiovisual. Antes da aprovação da lei, a Federação de Sindicatos de Jornalistas de Espanha (FeSP) havia solicitado aos grupos parlamentares que defendessem um setor audiovisual a serviço do pluralismo e da educação, e não concebido como um mercado.

A FeSP criticou o projeto de lei porque ele não define funções de serviço público para os meios privados e define o setor audiovisual como um mercado, o que contradiz as normas europeias sobre serviço público de radiotelevisão, informou o Sindicato dos Jornalistas de Portugal.

Além disso, não garante a produção e edição de programas pelos órgãos de comunicação públicos nem a autonomia dos meios públicos e locais no seu financiamento e na sua relação com o poder local ou regional. O projeto também não reconhece os meios comunitários como um terceiro setor.

Segundo a Federação, "depois de tanto tempo à espera desta lei, os cidadãos não merecem que a ocasião se desperdice por interesses partidários conjunturais e para não aborrecer o patronato". O documento segue agora para o Senado.