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Clipping

22/06/2016 às 20:14

Deputados defendem a permanência do Conselho Curador e o caráter público da EBC

Escrito por: Juliana Nunes
Fonte: EBC Institucional

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) participou ontem, 21, de audiência pública convocada pelas comissões de Cultura, de Legislação Participativa e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para defesa da EBC. Ao longo da audiência, passaram pelo plenário 20 parlamentares, que em sua maioria defenderam a Lei de criação da empresa, seu caráter público e diferenciado de emissoras estatais, além do instituto do mandato de presidente da EBC e a importância do Conselho Curador.
 
Deputados da base aliada do governo Temer mencionaram a intenção de uma “revisão do projeto de comunicação pública” e criticaram a audiência da EBC. Durante suas falas, Arthur Oliveira Maia (PP-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ) foram vaiados por participantes da audiência.
 
“Essa audiência tem por finalidade debater a importância da EBC no país, sob o ponto de vista de uma comunicação pública, uma política de estado e não de governo. Há hoje na sociedade, no bojo de uma onda conservadora, o discurso de que pela audiência da EBC não ser igual à de emissoras privadas, que isso seja motivo para provocar o desmonte dessa importante iniciativa”, falou Chico d'Ângelo (PT-RJ), que presidiu a sessão.
 
Ricardo Melo, diretor-presidente da EBC, rebateu as críticas dizendo que a NBR, emissora para a qual a EBC presta serviço e é encarregada de transmitir as ações do governo, tem audiência menor que a TV Brasil e não é questionada ou sofre ameaças de extinção, além disso, questionou a medição de audiência pelo Ibope. “Não se trata de audiência por si só, a audiência reduz a questão da comunicação ao capitalismo mais baixo, ao lucro. Se seguíssemos essa lógica, uma vez que uma escola não estivesse dando lucro, poderíamos fechar”, pontuou Ricardo.
 
Na visão do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), existe um lapso de concepção teórica intransponível por parte de deputados governistas que impede a compreensão da importância da comunicação pública. “Existe uma visão da sociedade, que se expressa também aqui nessa casa, que entende a comunicação, a cultura, a educação como mercadoria e essa visão de mundo não entende instâncias que não deem lucro. Eles não podem acreditar que se possa construir uma empresa publica que não sirva para expressar a visão do governo porque, no poder, gostariam de ter uma empresa à sua disposição”, afirmou.
 
O Conselho
 
“Nesse tripé da comunicação que uma sociedade democrática tem que construir, a comunicação pública só existe se existir também o controle social dessa experiência. E é isso que a EBC tem construído com duas estruturas que garantem autonomia para que ela não seja capturada por interesses de governos nem do mercado: o mandato da presidência da EBC e as prerrogativas do Conselho Curador”, defendeu Rita Freire, presidenta do Conselho Curador da EBC, em sua fala. Ela explicou que o Conselho não é montado pelo governo, mas por consultas públicas que mobilizam vários setores de toda sociedade.
 
Matsa Yawanawá, conselheira, contou que, em função de sua representação no Conselho, a EBC foi elogiada durante o Encontro Internacional dos Povos Indígenas. “Eu era a única mulher nesse encontro que ocupava um espaço como esse. Levamos isso como exemplo para que outras mulheres indígenas, de outros países, tenham espaço na comunicação”, disse. Matsa acredita que acabar com a EBC seria “silenciar o suicídio, o massacre e o genocídio dos povos indígenas, que as TVs não mostram. Eu tenho certeza que muitos parentes estão nos ouvindo [a EBC] nos seus radinhos de pilha e isso pra nós é muito importante”.
 
Para Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), esvaziar o Conselho Curador e esse tipo de representatividade é uma forma de acabara com o próprio caráter público da empresa, pois esse é uma das principais diferenças da comunicação pública para a comercial – a garantia da participação da sociedade em sua gestão.
 
“Em emissoras comerciais há uma sacralização do mercado, que está capturando os desejos e o sagrado da sociedade, sociedade essa que está no Conselho Curador da EBC. A diversidade de um Brasil real não aparece lá, mas apenas um Brasil que caiba em uma garrafa que possa ser vendida”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
 
O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) também comentou o que chamou de mercantilização da vida e afirmou que a comunicação pública possibilita o direito a uma comunicação democrática, uma vez que o publico não é só receptor, mas controlador dos conteúdos através de mecanismos de participação como o Conselho. “Em muitos países capitalistas a comunicação pública é respeitada. Eu não sei ao certo qual é a proposta desse governo para a nossa, se é acabar com os conselhos, tirar mandato... Mas desconfio que não queiram coisa boa. A EBC não pode ser chapa branca mesmo, mas isso é justamente o que esse governo deve estar querendo fazer para ter uma boquinha de cargos, prática antiga da política brasileira que inclusive o PT participou, infelizmente”, criticou.
 
Carol Barreto, jornalista da EBC, pontuou que os mesmos deputados que durante a audiência defenderam o fim da EBC em função de seu dito aparelhamento são aqueles que se posicionam a favor da extinção do Conselho Curador, órgão que sempre foi contra esta prática na empresa. “É muita má-fé falar que os conselheiros são todos militantes petistas. Acompanhei reuniões do Conselho e vi, pessoalmente, várias críticas sendo feitas à cobertura política da TV Brasil”, lembrou.
 
Aperfeiçoamento
 
Vários debatedores e participantes da audiência ressaltaram que os problemas que a EBC ainda enfrenta não podem ser usados como argumento para justificar seu fechamento, mas que é preciso haver uma política de afirmação e avanço da comunicação pública, que passa pela autonomia financeira da empresa.
 
“Se há problemas, a EBC tem mecanismos para saná-los e temos que utilizá-los. Precisamos da liberação dos recursos da contribuição para o fomento da radiodifusão pública, precisamos também que o governo pague a conta do serviço que a EBC vende, que é a NBR. A prestação de serviços precisa ser separada urgentemente da parte pública e precisamos nos separar também da Presidência da República”, apontou Rita Freire.
 
Israel do Vale, presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), reforçou que a EBC é fruto de um processo histórico e de uma demanda da sociedade e que, por isso, precisa contar com uma política pública que lhe ofereça mais do que uma sobrevida, mas o fortalecimento de seu projeto. “Acabar com a EBC representaria o maior atentado contra liberdade de expressão já feito no Brasil durante o período democrático. Seu desmonte pode ser o início do desmonte da comunicação pública de maneira geral, em todo país”, afirmou.