A Câmara aprovou nesta quinta-feira (28) proposta que permite que os deputados sejam titulares, ao mesmo tempo, da Comissão de Cultura e de outros colegiados permanentes (Projeto de Resolução 168/13).

O Regimento Interno da Câmara proíbe que os deputados integrem mais de uma comissão permanente, com exceção de dois colegiados: a Comissão de Legislação Participativa e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto de resolução, apresentado pela Mesa da Câmara, inclui a Comissão de Cultura nesse grupo. Esse colegiado foi criado ontem, após o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura.

Íntegra da proposta:

PRC-168/2013