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Clipping

09/05/2008 às 08:54

Diretrizes do novo marco regulatório entram na pauta do conselho da Anatel

Escrito por: Márcio de Morais
Fonte: Telecom Online

Novo PGO não consta na pauta, que inclui também a destinação da faixa de 3,5 GHz ao SMP.

Batizado de “Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações”, o novo PGA foi incluído na pauta de votação do conselho diretor da Anatel da próxima quarta-feira, 14. Trata-se do conjunto de diretrizes que vão orientar a reformulação do modelo setorial nacional, cuja base foi editada entre 1996 e 1998. O relator da proposta, que será submetida à consulta pública, é o conselheiro Antônio Domingos Bedran.

Já a proposta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que fixa critérios de exploração do mercado pelas prestadoras de telefonia fixa, está ainda fora do procedimento decisório do colegiado. A edição de novo PGO é indispensável à conclusão da operação de aquisição da Brasil Telecom (BrT) pela Oi/Telemar, enquanto as diretrizes servem de orientação às mudanças que vão permitir às regras setoriais adequarem-se ao novo PGO.

Bedran ainda é o relator da proposta, também incluída na pauta da próxima semana, que atribui e destina ao serviço móvel uma nova geração de bandas, nas faixas de freqüência entre 3,4 gigahertz (GHz) a 3,6 GHz. A telefonia móvel já usa freqüências nas faixas de 800 megahertz (MHz) a 900 MHz (da primeira geração); de 1,8 GHz e 1,9 GHz (geração dois e meio); e de 1,9 GHz e 2,1 GHz (terceira geração). A adesão da faixa de 3,5 GHz aos serviços móveis dará mobilidade ao WiMAX, tecnologia usada nessa faixa de freqüência. A mudança era aguardada depois que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) incorporou a faixa aos sistemas de terceira geração.