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Clipping

03/06/2009 às 15:48

DISTV não é TV a cabo. Ministério Público quer saber o que é

Escrito por: Miriam Aquino
Fonte: Tele Síntese

A única licença de DISTV que existe no país, que atua em Tietê, São Paulo, não é concessão de TV a cabo, já decidiu a Anatel há alguns anos, ao contrário do que informou ontem o Tele.Síntese. Isso porque a Lei do Cabo estabeleceu explicitamente que as empresas de DISTV tinham 90 dias para migrar para a nova outorga. Mas a Tietê DISTV não quis migrar e continuou prestando o serviço com essa licença.
O processo que está na Anatel é do Ministério Público, que quer saber se essa empresa pode continuar a transmitir os sinais abertos e fechados de TV para os  seus cerca de 300 clientes. No primeiro voto, da conselheira Emilia Ribeiro, ela sugeriu a nulidade dessa licença, não sem antes garantir o amplo direito de defesa da empresa. “A Anatel nunca ouviu a empresa”, afirmou. Mas o conselheiro Antonio Domingos Bedran pediu vistas do processo, por entender que a portaria 250 do Ministério das Comunicações, que criou o serviço, ainda tem validade, e, portanto, a operadora poderia continuar no mercado.