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Clipping

08/11/2016 às 14:59

Dívida da Oi com União deve ir para Justiça federal, diz Anatel

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

As dívidas da Oi com o setor público estão se mostrando uma encrenca à parte para a operadora. A própria discussão do valor efetivamente devido – divergência da ordem de R$ 10 bilhões – se tornou um problema de competência jurídica. Para a Anatel, a principal credora no governo, o tema não pode mais ficar com a Justiça estadual do Rio de Janeiro. 
 
“Tem uma série de dificuldades. Primeiro, a questão do foro. Como a regulação é em nível federal, está sendo demonstrado pela Procuradoria Federal Especializada da agência que o foro necessário é federal, não estadual. Já houve manifestação da Justiça federal de que ela é competente para avaliar essa dívida. E tem a questão do valor da dívida, visto que ultrapassa o limite da competência da PFE da Anatel para falar nesse caso, porque sobe para o nível da Advocacia Geral da União”, disse o presidente da agência, Juarez Quadros. 
 
Ao apresentar a relação de valores pendentes, a Oi listou R$ 10,6 bilhões em dívidas com a Anatel. A agência, porém, rebateu os números, alegando que na verdade tem a receber muito mais, cerca de R$ 20 bilhões. O juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi na 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, marcou para 16/11 uma audiência de conciliação. Mas é essa reunião que a agência entende deve ser promovida pela Justiça Federal. 
 
A agência espera que essa discussão sobre competência se resolva antes da audiência marcada e enquanto isso admite estudar mudanças legais para garantir ser possível uma intervenção sobre toda a operação da Oi. Como admitira o ministro de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, na véspera, o objetivo é contornar potenciais limites a essa intervenção sobre aquelas atividades que não fazem parte da concessão de telefonia. 
 
A primeira ideia seria mudar a própria Lei Geral de Telecomunicações, mas como ela não pode ser alterada por MP, a análise é sobre mudanças na legislação sobre falências – ou mesmo um projeto de lei específico para tratar de temas de telecomunicações. 
 
“Há uma derivação de questões por conta de que existem processos de outras áreas de serviço de infraestrutura prestados mediante concessões e seria muito complexo tratar de amplitude muito maior que telecomunicações. Portanto a possibilidade de uma lei especifica voltada somente para o setor de telecomunicações. Mas nada disso esta concluído. Cabe aos ministros a decisão de ter ou não uma MP”, disse Quadros. 
 
Assim como tem repetido o ministro Kassab, o presidente da Anatel voltou a afirmar que ninguém deseja dar esse passo. “A intervenção não é a pretensão de governo. A pretensão é uma solução de mercado, um entendimento entre todas as partes interessadas. A intervenção será um remédio que cabe à Anatel praticar, mas não é essa a intenção”, sustentou nesta terça, 8/11. Ela aconteceria no caso de não haver acordo sobre as dívidas. “A intenção é evitar uma eventual falência, porque aí a questão seria muito mais grave, uma vez que ela opera em 4,5 mil municípios, sendo que em 2 mil ela está sozinha”, completou. 
 
Acontece que a falta de acerto pode ser dar com as dívidas públicas mesmo. A Oi deve cerca de R$ 10 bilhões aos bancos públicos – BB, Caixa e BNDES – além dos R$ 20,2 bilhões assinalados pela Anatel. E como lembram representantes da agência, são credores que não contam com a mesma capacidade de negociação dos privados, a quem é possível negociar reduções no valor a ser pago.