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Clipping

12/11/2012 às 11:41

E a educação?

Escrito por: POR LUIZ ANTONIO CINTRA E SAMANTHA MAIA
Fonte: Revista Carta Capital

Petróleo | O lobby dos municípios atropela o projeto de lei que previa o uso integral dos royalties no ensino  

No mundo ideal haveria um consenso na socieda­de brasileira em torno da necessidade de investir maciçamente em qualifi­cação, como previa a pro­posta na Câmara apoiada pelo Planalto. Nos moldes do que faz a Noruega, a ideia era transferir 100% das rendas do pré-sal para a educação. A "op­ção norueguesa", contudo, foi pelos ares: não resistiu ao teste da realidade e às injunções do Congresso brasileiro.

A proposta costurada pelo governo, com a totalidade dos royalties do petróleo carimbados para a ciência e a tecnologia, foi derrotada na terça-feira 6 pelos inte­resses locais, particularmente dos estados sem produção petrolífera. O placar de 284 a 124 também atingiu de frente as regiões produtoras, a começar pelo Rio de Janeiro e o Espírito Santo, em cujas costas estão as principais plataformas de exploração, res­ponsáveis respectivamente por 75% e 14% da produção nacional.

"Venceu a lógica da farinha pouca, meu pirão primeiro", bem resumiu o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Mas o "pirão" resultante da exploração petro­lífera não tem nada de modesto. Na pon­ta do lápis, 24 bilhões de reais em 2011, valor que crescerá com vigor nos próxi­mos anos. Com base no potencial dos re­servatórios descobertos e no valor proje­tado para o petróleo no mercado interna­cional, o Ministério de Minas e Energia (MME) calculou que a bolada chegará a 65 bilhões de reais ao ano em 2020. Daí o combustível para o apetite demonstra­do pelos partidos da oposição - PSDB e DEM à frente -, cujas bancadas vota­ram na proposta vencedora, de autoria o senador Vital do Rego (PMDB-PB).

"Ficamos indignados, pois não houve solidariedade. Vamos receber menos recursos já no ano que vem", diz o governa­dor capixaba Renato Casagrande, que es­tima deixar de arrecadar 10,5 bilhões de reais até 2020 com a mudança na lei.

Mantidas as condições aprovadas na Câmara, Casagrande promete levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a mesma postura de Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. Ambos afirmaram esperar o veto integral do Planalto. E Cabral acres­centou que a esperada queda na arreca­dação inviabilizará as obras para a Copa e as Olimpíadas programadas. "As finan­ças do governo irão ao colapso" disse o governador, incluídas no horizonte som­brio "muitas prefeituras" do estado.

Na quinta-feira 8, em meio à troca de acusações de parte a parte, oposição e go­verno reafirmavam as suas estratégias, enquanto o Planalto aguardava a chega­da do projeto votado para a apreciação presidencial. Na bolsa de apostas, apare­cia com maiores chances de vingar a op­ção por uma sanção com vetos de Dilma Rousseff, aparentemente a esperar a fer­vura da votação baixar, prometendo uma "análise exaustiva" da matéria.

Uma parcela da temperatura elevada decorreu de uma barbeiragem dos par­lamentares. O texto final do projeto de lei incluiu uma tabela na qual a soma das participações chega a 101%, um eviden­te deslize não intencional que abre bre­cha jurídica que provavelmente resulta­ria em uma anulação pelo STF. Especia­listas nos trâmites parlamentares acreditam ser possível, porém, evitar os riscos de uma nova votação, a partir de uma so­lução regimental e da restituição do qua­dro de informações originalmente apro­vado no Senado. Segundo os entendidos, como o projeto recebido do Senado não foi alterado, a solução resistiria à artilha­ria jurídica dos insatisfeitos.

A perspectiva de aumento da produção de petróleo no Brasil com a camada pré-sal mobilizou estados e municípios, hoje com acesso a 8,75% dos royalties arrecadados, a reivindicarem uma participação maior na divisão do bolo. Casos emblemáticos como a da cidade fluminense de Macaé, a "capi­tal do petróleo", marcada pelo crescimen­to econômico desigual, foram usados a fa­vor da desconcentração das rendas petro­líferas, ainda que os investimentos com educação fossem para o vinagre.

O debate, surgido em 2008, chegou a um desfecho, talvez provisório, com a aprovação do projeto na Câmara que rearranja completamente a distribuição, inclusive em relação ao petróleo do "pós-sal", aquele explorado nas águas mais rasas. O PL aprovado transfere 54% dos royalties aos estados e municípios sem produção, em tese mais distantes do im­pacto da atividade exploratória. Desde 1999, os repasses de royalties saltaram de 980 milhões de reais para 13 bilhões ao ano. Os municípios são os que ficam com a maior parcela do modelo em vigor até aqui: 4,5 bilhões de reais em 2012 até outubro, concentrados nas cidades flumi­nenses, com 2,6 bilhões do total.

O projeto de lei aprovado pela Câma­ra reduz ainda o porcentual de repasse os royalties à União de 30% para 20%. No caso dos estados produtores, vai de 26,25% a 20%; de 26,25% para 4% nos municípios produtores, e nos municípios próximos, no quais passa um gasoduto por exemplo, a fatia cai de 8,75% para 2%.

Houve quem falasse em quebra de con­trato, diante do fato de o Congresso ter re­visto as regras também para os campos "tradicionais". Relator de um projeto re­jeitado na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) propunha que não houves­se alterações dessa natureza. Ainda assim considera a crítica em relação ao projeto aprovado improcedente. "A discussão é sobre a distribuição dos recursos, sem mu­dança no valor pago pelas empresas, por isso não houve quebra de contrato. A dis­tribuição dos royalties, por sinal, foi altera­da quatro vezes desde que existe a regra."

Ficaram evidentes, no entanto, proble­mas no encaminhamento do projeto. "O governo não operou por se tratar de um assunto de discussão dos estados e muni­cípios. Preferiu ficar de fora, e o resultado ficou pior. No caso dos recursos para edu­cação, foi uma proposta que chegou tarde demais, há apenas uns 15 dias, e não hou­ve tempo para consolidá-la melhor", diz o deputado petista Paulo Teixeira (SP).

O lobby da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também pesou contra. A CNM abasteceu parlamenta­res com projeções de quanto os estados e municípios poderiam ganhar com a apro­vação do projeto de Vital do Rego. E olhos cresceram sobre o pirão, arrastando in­clusive uma parcela da base governista: 20 peemedebistas (de um total de 66 da ban­cada) votaram com a oposição, assim como uns tantos deputados do PSB e do PP.

Sobrou para o governo festejar a apro­vação do novo marco regulatório do pe­tróleo, a partir do chamado regime de partilha para as reservas do pré-sal, tam­bém parte da lei aprovada. Com ele, o go­verno poderá retomar os leilões de licita­ção para os investidores interessados, in­terrompidos desde 2008.

E a intenção anunciada pelo ministro Aloizio Mercadante, da Educação, de negociar com o Congresso uma fórmula pa­ra vincular os recursos à educação. Nes­sas conversas, o governo usará como bar­ganha a intenção de alterar pilares do pac­to federativo, como a forma de cobrança do ICMS sobre o petróleo, recolhido ho­je apenas pelos estados consumidores.