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Clipping

03/12/2013 às 16:23

EBC passa a receber verba de taxa recolhida das empresas de telecomunicação

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) poderá receber, nos próximos dias, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, que é depositada judicialmente desde 2009, por contestação das teles. 

De acordo com o portal Tele.Síntese, a emissora já obteve a primeira vitória na justiça de Brasília (DF) e a TIM liberou os depósitos de quase R$ 320 milhões sem correção monetária. Já a Anatel, perdeu o prazo para entrar com recurso. "Agora, a nossa batalha será com o Tesouro Nacional, já que esse dinheiro estava sendo depositado em conta única", disse o presidente da emissora, Nelson Breve.

A contribuição foi instaurada pela Lei nº 11.652/08, que desloca um percentual do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel). De acordo com a norma, 75% desses recursos vão para a EBC, 2,5% para Anatel, que recolhe a taxa, e 22,5% para as outras emissoras públicas.

Segundo o presidente da EBC, a Anatel, que é responsável pelo recebimento da taxa, era contra a liberação do recurso. No entanto, teme a vitória das operadoras, o que obrigaria a devolução do dinheiro. O Conselho Curador da estatal enviou ofício para a agência, solicitando a liberação. O total arrecadado chega quase a R$ 2 bilhões.

Breve ressaltou que a dificuldade em receber o dinheiro atrasou os planos de digitalização da rede pública. Este ano, a empresa teve orçamento previsto de R$ 533,5 milhões, dos quais R$ 26 milhões estavam contingenciados e outros R$ 106 milhões dependiam de captação de receitas próprias. O repasse de 22,5% para as demais emissoras do âmbito público ainda depende de regulamentação.