Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

09/11/2013 às 09:02

Ecad contesta Procure Saber na Justiça

Escrito por: Redação
Fonte: Estadão

Entidade entrou com ação no STF para mudar lei que aumenta repasse aos autores, conseguida graças a lobby dos artistas

O enfraquecimento e a desarticulação do grupo Procure Saber, que perdeu o integrante de peso, Roberto Carlos, na última semana, parece ter encorajado o Ecad a reagir na Justiça contra mudanças que devem entrar em vigor em dezembro. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) entrou esta semana com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a lei que muda sua administração. A proposta, aprovada no Senado em julho, foi a primeira grande bandeira do Procure Saber, antes da batalha das biografias.

Com as mudanças já sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, o Ecad passará a ser fiscalizado pelo Ministério da Cultura e deve aumentar o repasse de verbas (de 75% a 85%) aos autores. O Ecad divulgou à imprensa uma nota em que contesta a constitucionalidade das mudanças, já que o Estado "não poderia interferir na gestão de uma atividade de direito privado". Outro ponto questionado pelo grupo (que tem Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos, que ainda não sabe se segue ou se deixa o barco como o amigo Roberto) diz respeito à violação da livre iniciativa e ao direito de propriedade.