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Clipping

20/01/2014 às 16:01

Eletrônicos e softwares brasileiros passam a ter preferência em licitações do governo federal

Escrito por: Redação
Fonte: O Globo Online

Medida dá margem de preferência de 10% a 20% para computadores, impressoras e leitores ópticos e vale até o final de 2015

BRASÍLIA - Computadores de mesa e portáteis, impressoras, fax e leitores ópticos fabricados no Brasil são alguns dos produtos que terão prioridade nas compras realizadas pela administração pública federal. Decreto publicado nesta segunda-feira no "Diário Oficial" estabelece as regras de preferência das licitações para os produtos de tecnologia da informação e comunicações fabricados no país e com tecnologia nacional. A medida vale por dois anos, até o final de 2015.

Em uma licitação, os equipamentos fabricados no país terão uma margem de preferência de 10%. E, se eles forem produzidos no Brasil, com tecnologia for nacional, a preferência será de 20%. Na prática, a medida significa que eles terão a preferência nos leilões e licitações da administração pública federal, mesmo que os seus preços sejam até 20% acima dos seus concorrentes estrangeiros.

A aplicação das margens de preferência para os produtos não exclui "o direito de preferência" das pequenas e microempresas conforme determina a legislação.

Outro decreto também estabeleceu que softwares nacionais terão preferência nas licitações realizadas pela administração pública federal. Seus preços poderão ser até 18% mais caros do que os dos competidores estrangeiros.

Para contar com o benefício, os fabricantes de softwares deverão apresentar cópia do certificado CERTICS (Certificado de Tecnologia e Inovação no Brasil), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.