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Clipping

23/06/2016 às 20:36

Em defesa da TV Brasil

Escrito por: Lucas Borges
Fonte: Medium

Segundo noticiou a Folha de São Paulo, o governo Michel Temer pretende extinguir a TV Brasil, televisão pública vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A decisão é um franco retrocesso e vem sendo tratada com um misto de ignorância, atendimento a interesses escusos e revanchismo barato pelo núcleo duro palaciano.
 
Desde que assumiu, o governo interino vive às turras com a EBC. Primeiro, tentou indicar um novo presidente, ignorando a autonomia de gestão da estatal e o mandato de seus dirigentes previsto em lei. A decisão foi logo suspensa pelo STF, que determinou a readmissão do jornalista Ricardo Melo, nomeado pela Presidente Dilma.
 
Depois, em entrevista ao jornal O Globo, o Ministro Geddel Vieira Lima atacou a empresa, denunciando o que chamou de “cabide de empregos”, “símbolo de governo ineficiente” e de “canal de autopromoção” do governo. O Ministro Eliseu Padilha fez coro ao colega, afirmando que “o governo não tem interesse em concorrer com a mídia privada” e que os “gastos supérfluos” devem ser revistos.
 
Os Ministros parecem ignorar que a criação de um sistema público de radiodifusão, complementar aos sistemas privado e estatal, foi determinada pela Constituição de 1988. O objetivo principal da norma foi o de promoção do pluralismo, já que cada um dos sistemas, por suas próprias características, tende a privilegiar um determinado tipo de informação ou conteúdo.
 
Grosso modo, as TVs estatais (como a NBR, a TV Câmara e a TV Justiça) privilegiam a divulgação de informações institucionais de órgãos públicos, ainda que em detrimento da independência jornalística. Por sua vez, a busca por mais anunciantes e maiores índices de audiência move a programação das TVs comerciais, muitas vezes à custa da qualidade do conteúdo exibido.
 
Por definição, a programação da TV pública deve refletir a independência e a qualidade que faltam, respectivamente, às TVs estatais e privadas. Daí a ideia de complementaridade: prover aquilo que as demais emissoras não fornecem, com um ganho geral na soma dos três sistemas de radiodifusão.
 
É nesse contexto que a extinção da TV Brasil deve ser entendida como um retrocesso. Uma perda, em termos de pluralismo e da qualidade da informação disponível aos espectadores e espectadoras.
 
Mais concretamente, extinguir a TV Brasil significará menos programação infantil, presença diária na grade da emissora pública e, hoje, praticamente inexistente nas comerciais. Significará, também, o fim da transmissão de eventos esportivos que não interessam às emissoras privadas. Ou, ainda, de conteúdos jornalísticos independentes, como o apresentado no programa “Caminhos da Reportagem”, ou da discussão sobre a própria TV e a mídia em geral, marca dos programas “Ver TV” e “Observatório da Imprensa”.
 
Por outro lado, é, no mínimo, incoerente, que o governo Temer denuncie o aparelhamento da EBC e, ao mesmo tempo, tente exonerar um funcionário com mandato fixo. Contra o “aparelhamento”, o remédio deveria ser o inverso, fortalecendo-se o princípio legal de “autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão” (art. 2º, VIII, da Lei nº 11.652/08 e art. 2º, VIII, do Decreto nº 6.689/08).
 
Da mesma forma, se os custos são elevados, a proposta deveria passar pela diversificação das fontes de financiamento da emissora. Isso pode ser feito, por exemplo, mediante a ampliação do espaço para a publicidade ou o aumento da arrecadação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), tributo que custeia a EBC.
 
Outra possibilidade é a redução dos gastos com as TVs estatais, estas sim, 100% voltadas para a divulgação institucional e autopromoção do governo. Aliás, é provável que a extinção da TV Brasil implique a liberação de mais recursos para essas emissoras, já que também contempladas com a arrecadação da CFRP, com o efeito (paradoxal?) de ampliar a “autopromoção” e a “ideologização” da comunicação estatal.
 
De modo similar, a extinção da TV Brasil, que se expandiu muito nos últimos anos, atende aos interesses das TVs comerciais. Basta lembrar da histórica e bem conhecida posição dessas emissoras contra as rádios comunitárias. Em ambos os casos, menos emissoras, sejam elas públicas ou comunitárias, sempre significará menos concorrentes na divisão do bolo publicitário.
 
É certo que nada disso legitima, por si só, a TV Brasil e nem afasta a discussão sobre o modelo vigente ou as eventuais deturpações de seus princípios. Nesse sentido, devemos aceitar e enfrentar qualquer debate sobre financiamento da TV pública, sobre a sua independência frente aos governos de plantão e sobre a sua eficácia e eficiência enquanto serviço público. Porém, não deveríamos aceitar a forma como o governo interino vem conduzindo o debate ou, pelo menos, deveríamos desconfiar de qualquer proposta simplória e, certamente, com interesses escusos, de extinção da TV Brasil.