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Clipping

29/01/2014 às 08:02

Empresas de tecnologia vencem processo judicial contra a NSA

Escrito por: Redação
Fonte: Veja (Assinatura)

Gigantes do ramo ganharam o direito de revelar ao público mais informações sobre o número de requisições de dados feitas pelo governo dos EUA

A Corte de Vigilância da Inteligência Estrangeira (Fisa) acatou o pedido das empresas de tecnologia que moveram um processo judicial contra a Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês) dos Estados Unidos para revelar ao público mais informações sobre o número de requisições de dados de usuários feitas pelo governo americano. Segundo a rede CNN, gigantes do ramo como Microsoft, Google, Yahoo, Facebook e Linked-In entraram com a ação para mostrar ao público quantas requisições são recebidas e devem ser acatadas conforme a legislação americana. A Apple também enviou documentos à corte para respaldar o processo movido pelas companhias.

Com a determinação da Fisa, as empresas de tecnologia estão autorizadas a publicar os pedidos por dados de usuários feitos sob a justificativa de que as informações competiam à segurança nacional, além das ordens passadas por uma corte regulamentadora da espionagem. Ambas as categorias dizem respeito aos dados gerais de usuários e ao conteúdo específico de suas comunicações. Outra abertura que será dada às empresas de tecnologia será voltada para o número de usuários afetados pelos pedidos do governo.

O processo movido pelas companhias foi resultado das revelações feitas pelo ex-analista de inteligência Edward Snowden. Os documentos liberados por Snowden atestavam que as empresas estavam cientes da rede de espionagem movida pela NSA contra cidadãos americanos e de todo o mundo. "Movemos o processo porque acreditamos que o público tem o direito de saber o volume e o tipo de requisições de segurança nacional que recebemos. Estamos contentes que o Departamento de Justiça concordou em nos deixar divulgar essas informações. Embora esse seja ponto muito positivo, continuaremos encorajando o Congresso a tomar medidas adicionais e aprovar as reformas que acreditamos ser necessárias", disse uma porta-voz das companhias, por meio de um comunicado.

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As medidas às quais a representante das empresas se refere fazem parte do pacote de mudanças na rede de espionagem anunciado pelo presidente Barack Obama há duas semanas. O democrata prometeu deixar de espionar chefes de estado de países aliados e aumentar as limitações para a NSA coletar, armazenar e espionar os metadados referentes às comunicações de cidadãos americanos. Para as companhias, o anúncio de Obama significou um avanço em prol da privacidade dos usuários, mas ficou aquém das expectativas de mudanças significativas na espionagem americana.

Um dos pontos de atrito entre as companhias e a administração Obama era justamente a liberação de informações sobre as requisições de segurança nacional. O governo se opôs ao pedido, dizendo que até mesmo a divulgação de números amplos seria prejudicial para as práticas da NSA. As empresas de tecnologia, por sua vez, alegaram que tinham o direito de mostrar os dados ao público para recuperar a confiança de seus usuários. A justificativa era de que os negócios mantidos pelas empresas teriam sido prejudicados com as revelações de que dados emitidos e armazenados por redes sociais, e-mails e softwares eram suscetíveis à espionagem do governo americano.

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