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Clipping

20/02/2008 às 08:32

Empresas defendem que mudanças em regras para a telefonia devem garantir a concorrência

Escrito por: Sabrina Craide
Fonte: Agência Brasil

Brasília - As alterações estudadas para o Plano Geral de Outorga (PGO) devem ser seguidas por mecanismos que garantam a concorrência entre as empresas de telefonia. A análise foi feita por representantes das empresas que participaram hoje (19) do seminário Políticas de (Tele)comunicações, em Brasília.

As mudanças no PGO serão necessárias para permitir a fusão da Telemar Participações, que controla a operadora Oi, com a Brasil Telecom. O plano foi criado com a privatização das empresas de telecomunicações e tem como objetivo impedir o monopólio no setor.

Segundo o presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, é preciso criar salvaguardas e mecanismos compensatórios corretos para garantir a competição. “Tem que ter competição ampla e irrestrita para que o melhor se estabeleça e que vá atender às necessidades de qualidade e de preço para o usuário”, disse, sem detalhar quais seriam essas garantias.

Ele defende que as mudanças no PGO devem ser amplas e não sirvam apenas para atender às necessidades das duas empresas. “A gente tem que pensar isso muito maior do que, eventualmente, a fusão de uma empresa com a outra”, afirma. Além disso, Knoepfelmacher disse que a participação da sociedade é fundamental, por meio de consulta pública, e que isso pode resultar no estabelecimento de contrapartidas.

“Como cidadão, a gente sabe que todo processo de consulta pública tem que receber todas as contribuições da sociedade e obviamente que certas contrapartidas são dadas para casos específicos”, afirma.

Para André Borges, diretor da Net Serviços, ao mudar as regras, será preciso implementar mecanismos de proteção como portabilidade, assimetria tarifária e uma oferta geral nos mercados onde não haja competição. Segundo ele, isso será importante para preservar a concorrência no mercado.

“Se pura e simplesmente acabar com o PGO, podendo fazer tudo em qualquer lugar, eu duvido que o interesse de se preservar a concorrência será alcançado”, afirma.

Segundo Borges, ao revisar o marco regulatório, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá levar em conta não apenas os interesses das empresas que pretendem fazer a fusão, mas também o interesse público. “Eu conto que essa análise será feita e todos os mecanismos de proteção serão implementados caso entenda que isso seja salutar”, disse.

João Cox, da empresa Claro, disse que as possíveis mudanças no PGO ainda não estão bem definidas, mas ressaltou que a discussão sobre a fusão entre Oi e Brasil Telecom está sendo feita de maneira correta pela Anatel.

Antônio Bedran, conselheiro da Anatel, disse que a agência vai buscar políticas para atender ao interesse público. “O difícil não é alterar dispositivos no PGO, mas sim, ter fundamentos, justificativas para tal finalidade”, disse. Ele garantiu que as mudanças serão submetidas à consulta pública.